19/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:15

Expedição de Ofício.
18/08/2025 20:18

Audiência Instrução realizada conduzida por 18/08/2025 10:00 em/para Vara Única da Comarca de Upanema, #Não preenchido#.
18/08/2025 20:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Upanema.
18/08/2025 06:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:20

Decorrido prazo de JANE CLEIA GONCALVES FREIRE em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 17:25

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800461-10.2024.8.20.5160 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor(a): ERNANDO ELOI DE MEDEIROS CARVALHO e outros Demandado(a): JOSE ERONILDES MEDEIROS DE CARVALHO e outros ATO ORDINATÓRIO Intimação de Vossa Senhoria para comparecer a Audiência de Instrução, designada para o dia 18/08/2025 10:00h, a qual se realizará na Sala de audiências deste Juízo, e por meio de videoconferência, através da plataforma digital MICROSOFT TEAMS, no link https://lnk.tjrn.jus.br/upanema.

Obs.

O(A) advogado(a) deverá cientificar a parte (Art. 334, § 3º, do CPC) e testemunhas da referida audiência (Art. 455, do CPC).

UPANEMA, 28 de julho de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 JANDER DISRAEL FREIRE LOPES
28/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:07

Audiência Instrução designada conduzida por 18/08/2025 10:00 em/para Vara Única da Comarca de Upanema, #Não preenchido#.
25/07/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:55

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:47

Juntada de termo
14/05/2025 09:37

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:17

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 02:56

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:55

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:39

Decorrido prazo de JANE CLEIA GONCALVES FREIRE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:39

Decorrido prazo de JANE CLEIA GONCALVES FREIRE em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 16:40

Juntada de diligência
02/05/2025 11:45

Expedição de Mandado.
12/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/04/2025.
12/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800461-10.2024.8.20.5160 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: ERNANDO ELOI DE MEDEIROS CARVALHO e outros Réu: JOSE ERONILDES MEDEIROS DE CARVALHO e outros DECISÃO 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar ajuizada por Ernando Eloi de Medeiros Carvalho e outro, em face de José Eronildes Medeiros de Carvalho e outro.

Narram os autores que são legítimos possuidores de uma casa residencial localizada no Sítio Umari, Zona Rural, Upanema/RN, a qual foi construída dentro de terreno pertencente ao espólio do irmão dos autores, Erivanaldo Medeiros de Carvalho, com a anuência dos demais herdeiros.

Afirmam que, em junho de 2023, os réus teriam invadido o imóvel e passado a impedir o ingresso dos autores na propriedade.

Apontam, ainda, que elaboraram ata notarial, datada de 13/03/2024 (Livro nº 01, fls. 31v), para comprovação da posse exercida sobre a casa construída no terreno, e que os réus ajuizaram ação de usucapião nº 0800043-82.2018.8.20.5160.

Requerem liminar de reintegração de posse do imóvel e, no mérito, a procedência da ação.

Liminar indeferida ID nº 124709172.

Contestação ID nº 127224878, apresentada pelos requeridos.

Audiência de instrução realizada no dia 18/03/2025, na qual os requeridos requereram a suspensão do feito, tendo em vista a existência de ação de usucapião (autos de nº 0800043-82.2018.8.20.5160) em que se discute o mesmo imóvel (ID nº 27662540 - PÁG. 05 - autos de nº 0800043-82.2018.8.20.5160), sendo ajuizada em 13/06/2018, conforme requerimento em áudio e vídeo anexados ao presente termo.

Os requerentes apresentaram manifestação nos autos pugnando pelo regular prosseguimento da ação (ID nº 146850128).

Os demandados, em petição ID nº 146855814 e documentos anexos, pugnaram pelo cumprimento da liminar que indeferiu reintegração de posse do imóvel aos autores, bem como requereram a suspensão da presente demanda. É o breve relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

Trata-se de análise acerca de requerimentos de cumprimento da decisão liminar anteriormente proferida e pedido de suspensão do feito.

Discute-se a possibilidade de suspensão da ação de reintegração de posse por prejudicialidade externa em decorrência da existência de ação de usucapião protocolada anteriormente e possibilidade de prolação conflitantes.

Os requeridos postularam a suspensão do presente feito, alegando que a controvérsia em debate estaria relacionada à ação de usucapião nº 0800043-82.2018.8.20.5160 ajuizada anteriormente, bem como a possíveis irregularidades atribuídas à representante do espólio, Sra.

Jane Rosa.

Contudo, tais alegações não se sustentam juridicamente.

Explico.

Inicialmente, destaca-se que a simples existência de outra ação judicial, ainda que versando sobre o mesmo imóvel, não implica automaticamente na suspensão desta demanda, especialmente quando os pedidos e fundamentos jurídicos das ações são distintos.

Na presente ação discute-se a posse do bem, enquanto a ação de usucapião trata da aquisição originária da propriedade pela prescrição aquisitiva — temas diversos e autônomos, como já pacificado pela jurisprudência pátria.

No caso dos autos, não há prejudicialidade externa apta a justificar a suspensão da ação de reintegração de posse, a qual discute a posse, em razão do ajuizamento de Ação de Usucapião, a qual discute a propriedade.

Posse e propriedade são objetos jurídicos distintos.

Posse é o exercício de algum dos poderes da propriedade.

Propriedade é o título jurídico sobre o bem, oponível à coletividade e que possibilita o uso, gozo ou disposição do imóvel.

Enquanto a ação de usucapião discute a propriedade, ou seja, a existência de um direito apto a registro e formação de título aquisitivo, a ação de reintegração de posse discute a possibilidade de reintegrar-se no exercício de algum dos poderes da propriedade.

Para a reintegração, o art. 561 prevê a necessidade de o autor provar: I- sua posse; II- turbação ou esbulho praticado pelo réu; data da turbação ou do esbulho.

Continuação ou perda da posse, a depender da ação intentada.

Não se exige prova da propriedade do bem, há na verdade, determinação expressa no art. 1.210, § 2º, do Código Civil, declarando inexistir obstáculo à manutenção ou reintegração na posse pela alegação de propriedade (como na Ação de Usucapião), ou de outro direito sobre a coisa.

Em análise de igual situação, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a inexistência de prejudicialidade externa entre as demandas possessória e de usucapião, na medida em que uma busca defender a posse e outra a propriedade, matérias totalmente independentes que não implicam conexão, e, por consequência, afastou a suspensão determinada no Juízo singular, consoante precedente que colaciono: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA PROPOSTA ANTERIORMENTE. 1.

INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA.

PRECEDENTE. 2.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.

Não há prejudicialidade externa entre ação possessória e de usucapião, porque a primeira se funda na posse e, a segunda, na propriedade.

Precedentes. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1602941/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 02/08/2017) (g.n.) EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AÇÃO POSSESSÓRIA E USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO.

INEXISTÊNCIA.

NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO - Ajuizada ação de usucapião especial urbano posteriormente e contra aquele que já havia deduzido em juízo sua pretensão de reintegração de posse, suspendeu-se este último processo, por prejudicialidade externa, com fundamento no art. 265, IV, 'a', CPC - Não há prejudicialidade externa que justifique a suspensão da possessória até que se julgue a usucapião.

A posse não depende da propriedade e, por conseguinte, a tutela da posse pode se dar mesmo contra a propriedade.

Recurso Especial provido. (REsp 866.249/SP, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/04/2008, DJe 30/04/2008).

Destaques acrescentados.

Sobre o tema, colaciono julgado do E.

TJRN, in verbis: EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

SUSPENSÃO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ATÉ JULGAMENTO DO PROCESSO DE USUCAPIÃO SOBRE O MESMO IMÓVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESCONSTITUIÇÃO DESTE DECISUM.

ACOLHIMENTO.

DEMANDAS QUE TUTELAM BENS JURÍDICOS DISTINTOS E INDEPENDENTES (POSSE E PROPRIEDADE).

INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA.

PRECEDENTE DO STJ.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, 0802264-90.2021.8.20.0000, Desª.

Berenice Capuxú, Segunda Câmara Cível, JULGADO em 06/08/2021, PUBLICADO em 18/08/2021).

A posse e a propriedade, embora interligadas, são institutos distintos no Direito Civil.

A posse representa a exteriorização da propriedade, sendo o exercício de poderes fáticos sobre a coisa, independentemente do direito formal sobre ela.

Nesse sentido, Rudolf von Ihering, em sua clássica obra “A Luta pelo Direito”, defendia que a posse é a expressão da propriedade na realidade concreta, sendo o meio pelo qual o domínio se manifesta no mundo fenomênico.

No ordenamento jurídico brasileiro, a posse goza de proteção própria e autônoma, sendo tutelada contra turbações e esbulhos, ainda que cometidos pelo proprietário registral.

O Código Civil, em seu art. 1.196, dispõe que “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”, reforçando a distinção entre os dois conceitos.

Assim, ainda que a propriedade seja discutida em ação diversa, a posse deve ser analisada de forma independente, e a presente ação deve prosseguir para que se produza a prova necessária à sua elucidação.

Ademais, a alegação de conluio envolvendo a representante do espólio nas ações de usucapião e de inventário não encontra respaldo probatório robusto nos autos, constituindo-se em meras suposições da parte requerida.

Ainda que tal conduta esteja sob investigação, trata-se de fato ainda em apuração, cuja conclusão poderá, se for o caso, ensejar medidas cabíveis em outras esferas, não sendo motivo suficiente para a paralisação desta ação possessória.

Outrossim, não há risco de decisões conflitantes, uma vez que esta demanda versa exclusivamente sobre a tutela da posse, e não sobre o domínio.

Como é sabido, a posse é uma situação de fato protegida pelo ordenamento jurídico, independentemente da existência de título de propriedade, conforme preconiza o art. 1.210 do Código Civil e os arts. 554 e seguintes do Código de Processo Civil.

Assim, é plenamente possível que se reconheça a posse legítima em favor de uma parte, ainda que outra alegue ser proprietária do bem.

Por conseguinte, a eventual procedência ou improcedência da ação de usucapião não prejudica o regular prosseguimento da presente demanda, sendo, inclusive, a instrução probatória deste feito essencial para o esclarecimento das circunstâncias fáticas relativas à posse do imóvel.

A produção de provas, portanto, contribuirá para a formação do convencimento judicial quanto ao exercício legítimo (ou não) da posse pelas partes, o que reforça a necessidade de prosseguimento do feito.

Por fim, passando-se a análise do requerimento acerca do cumprimento da decisão que indeferiu a liminar de reintegração de posse, entendo que merece acolhimento o pedido dos requeridos.

Considerando a decisão anteriormente proferida por este Juízo, que indeferiu o pedido liminar de reintegração de posse formulado pelos autores, determino o imediato cumprimento da medida, no sentido de que seja mantido o atual estado de posse do imóvel descrito na inicial, devendo os autores abster-se de quaisquer atos tendentes à retomada da posse até ulterior deliberação judicial.

Tal providência visa preservar a efetividade da decisão judicial e assegurar a estabilidade das relações possessórias, evitando-se medidas unilaterais que possam comprometer o regular andamento do feito ou agravar o conflito entre as partes.

Ressalte-se que a manutenção da situação fática atual não implica juízo definitivo sobre o mérito, tratando-se de medida de cautela processual, nos termos do art. 297 do Código de Processo Civil.

Desta feita, o oficial de justiça deverá certificar o cumprimento desta determinação, com o auxílio da força policial, caso necessário, garantindo-se a ordem pública e a segurança dos envolvidos. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento na jurisprudência dos Tribunais Superiores, defiro, parcialmente, os requerimentos constantes na petição ID nº 146855814, colacionada pelos requeridos, para fins: (i) DETERMINO o imediato cumprimento da decisão que indeferiu o pedido liminar de reintegração de posse, com a manutenção do status quo da posse e proibição de qualquer ato de retomada forçada pelos autores, devendo ser expedido mandado para fiel cumprimento por oficial de justiça, com apoio policial, se necessário; (ii) INDEFIRO o pedido de suspensão do presente feito, o qual deverá prosseguir regularmente com a instrução processual.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.

Preclusão a decisão, nova conclusão.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
09/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:58

Outras Decisões
31/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
27/03/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 04:14

Publicado Intimação em 20/03/2025.
25/03/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800461-10.2024.8.20.5160 Tipo de Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: ERNANDO ELOI DE MEDEIROS CARVALHO e outros Réu: JOSE ERONILDES MEDEIROS DE CARVALHO e outros Valor da Causa: R$ 80.000,00 TERMO DE AUDIÊNCIA Em 18/03/2025 às 08:30h, na Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Upanema (Virtual), onde se encontrava a Juíza de Direito INGRID RANIELE FARIAS SANDES.

Foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais, comparecendo as partes autoras ERNANDO ELOI DE MEDEIROS CARVALHO e MARIA ERICELIA BEZERRA FERNANDES CARVALHO, acompanhadas do seu advogado, Dr.

EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA – OAB/RN 12.994.

Presentes, ainda, as partes requeridas JOSE ERONILDES MEDEIROS DE CARVALHO e MARIA ALCILETE DE CASTRO CARVALHO, acompanhadas pela advogada, Dra.

JANE CLEIA GONÇALVES FREIRE – OAB/RN 9672 e pelo advogado Dr.

MOESES MISAEL BEZERRA DA SILVA - OAB/RN 14.987.

Declarada aberta a audiência, os advogados da parte demandada requereram a suspensão do feito, tendo em vista a existência de ação de usucapião (autos de nº 0800043-82.2018.8.20.5160) em que se discute o mesmo imóvel (ID nº 27662540 - PÁG. 05 - autos de n. 0800043-82.2018.8.20.5160), sendo ajuizada em 13/06/2018, conforme requerimento em áudio e vídeo anexados ao presente termo.

A MM juíza determinou ainda, abertura de prazo comum de 05 (cinco) dias para ambas as partes, a fim de que as partes se manifestem, requerendo o que entender necessário.

Logo após faça-se conclusão dos autos para DECISÃO.

Nada mais havendo a tratar, foi determinado o encerramento do presente termo, o qual, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juiz de Direito
18/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:21

Audiência Instrução realizada conduzida por 18/03/2025 08:30 em/para Vara Única da Comarca de Upanema, #Não preenchido#.
18/03/2025 09:21

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 08:30, Vara Única da Comarca de Upanema.
05/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:26

Audiência Instrução designada conduzida por 18/03/2025 08:30 em/para Vara Única da Comarca de Upanema, #Não preenchido#.
05/02/2025 14:07

Audiência Instrução não-realizada conduzida por 05/02/2025 10:30 em/para Vara Única da Comarca de Upanema, #Não preenchido#.
05/02/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 10:30, Vara Única da Comarca de Upanema.
04/02/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:21

Audiência Instrução designada conduzida por 05/02/2025 10:30 em/para Vara Única da Comarca de Upanema, #Não preenchido#.
08/12/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:16

Conclusos para julgamento
13/11/2024 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UPANEMA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:47

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UPANEMA e EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 26/08/2024.
27/08/2024 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UPANEMA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UPANEMA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 04:18

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 21:06

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:33

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2024 20:47

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:12

Audiência Justificação Prévia realizada para 26/06/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Upanema.
26/06/2024 11:12

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 10:30, Vara Única da Comarca de Upanema.
26/06/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 10:31

Juntada de diligência
04/06/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 10:28

Juntada de diligência
28/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:22

Audiência Justificação Prévia designada para 26/06/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Upanema.
16/05/2024 15:16

Outras Decisões
15/05/2024 09:37

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:36

Decorrido prazo de JOSE ERONILDES MEDEIROS DE CARVALHO e MARIA ALCILETE DE CASTRO CARVALHO em 14/05/2024.
15/05/2024 05:22

Decorrido prazo de MARIA ALCILETE DE CASTRO CARVALHO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 05:22

Decorrido prazo de MARIA ALCILETE DE CASTRO CARVALHO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 05:19

Decorrido prazo de JOSE ERONILDES MEDEIROS DE CARVALHO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 05:19

Decorrido prazo de JOSE ERONILDES MEDEIROS DE CARVALHO em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 11:53

Juntada de diligência
07/05/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 11:50

Juntada de diligência
06/05/2024 05:52

Expedição de Mandado.
06/05/2024 05:52

Expedição de Mandado.
02/05/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 06:23

Conclusos para decisão
23/04/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:41

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805440-53.2024.8.20.5600

Evanielle Vieira Soares da Silva

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Marlus Cesar Rocha Xavier

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/04/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0805440-53.2024.8.20.5600

Delegacia Especializada de Narcoticos De...

Evanielle Vieira Soares da Silva

Advogado: Marlus Cesar Rocha Xavier

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/10/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0800243-35.2019.8.20.5102

Ana Ligia Silva de Melo

Municipio de Ceara-Mirim

Advogado: Alexandre Magno Bastos Freire

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/01/2019 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0800722-75.2024.8.20.5159

Maria Cosma da Silva

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Jose Candido Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/06/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0804077-86.2024.8.20.5129

Jandira Silva Valentim

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/08/2024 16:25

Exibir Processo