24/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 07:20

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:18

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 00:07

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 05/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:01

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 10:25

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0801355-61.2024.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: LUCIA DUTRA DOS SANTOS Parte demandada: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação.

Em seguida, a parte exequente concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito.

III.

DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sendo assim, determino à Secretaria a liberação do valor depositado no Id. 148565192, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 5.887,55 (cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) são devidos à Lúcia Dutra dos Santos, CPF nº *94.***.*42-73. b) R$ 3.364,00 (três mil, trezentos e sessenta e quatro reais) são devidos ao advogado Pedro Emanoel Domingos Leite, OAB/RN nº 10.152, a título de honorários advocatícios contratuais (R$ 2.523,00) e sucumbenciais (R$ 841,00).

Independente do trânsito em julgado desta sentença, libere-se o valor depositado no Id. 148565192 para a conta bancária indicadas na petição de Id. 148742534, no caso do valor devido ao advogado, expedindo-se, ainda, alvará judicial em relação à quantia devida à exequente.

Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
13/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 09:30

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 08:40

Conclusos para julgamento
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº: 0801355-61.2024.8.20.5135 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente, na pessoa do advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

Assinatura Digital - Lei 11.419/06 LENIVAN NUNES DE PAIVA Analista Judiciário
14/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:31

Juntada de intimação
11/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:05

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:05

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 10/03/2025.
11/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0801355-61.2024.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Exequente: LUCIA DUTRA DOS SANTOS Parte Executada: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO 1.

Reativem-se os autos e promova-se a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015. 2.1 Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 2.2 Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015. 3.1 Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4.

Ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar sua conta bancária, caso ainda não tenha assim feito.

Informada a conta, fica a secretaria AUTORIZADA a expedir os alvarás respectivos. 4.1 Registre-se que, quanto ao alvará de honorários contratuais, só será expedido com a apresentação do contrato respectivo, a demonstrar o percentual estabelecido entre patrono e cliente. 5.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC ou ocorrendo pagamento parcial, intime-se o patrono da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida das multas previstas no art. 523, § 1º, do CPC. 6.

Atualizado o cálculo, proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. 6.1 Efetuado o bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).

Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial (art. 854, § 5º), devendo ser(em) expedido(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) para liberação dos valores, restando autorizada, inclusive, a confecção do documento judicial em nome do patrono desta, desde que haja postulação em tal sentido e o correlato instrumento procuratório (mandato judicial), assinado pela parte beneficiada, sem necessidade de reconhecimento de firma, conferindo ao advogado-mandatário poderes especiais (cláusula ad judicia et extra), notadamente a possibilidade de “receber e dar quitação”, como menciona a ressalva do art. 105 do CPC. 6.2 Havendo manifestação da parte executada para conversão do bloqueio em pagamento, libere-se, desde já, a quantia eventualmente constrita. 7.

Restando negativo o bloqueio de valores ou sendo estes insuficientes para garantia do crédito exequendo, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. 8.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
06/03/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:01

Processo Reativado
06/03/2025 12:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:59

Transitado em Julgado em 17/02/2025
27/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:40

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:18

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 17/02/2025 23:59.
20/01/2025 10:54

Juntada de Petição de comunicações
17/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:06

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 14:14

Juntada de aviso de recebimento
08/01/2025 08:11

Conclusos para julgamento
08/01/2025 08:10

Juntada de Certidão
07/01/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 15:37

Outras Decisões
26/11/2024 15:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Lúcia Dutra dos Santos.
26/11/2024 09:05

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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