07/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
01/07/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:22

Decorrido prazo de HELOISE DA SILVA RAMALHO em 24/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
25/03/2025 03:10

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0830960-03.2023.8.20.5001 Exequente: THIAGO DE OLIVEIRA GALVAO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/03/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:21

Expedido alvará de levantamento
20/03/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:55

Processo Reativado
20/03/2025 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 10:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
22/02/2025 00:17

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA GALVAO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:05

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:05

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA GALVAO em 21/02/2025 23:59.
01/12/2024 01:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2024 04:59

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA GALVAO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:09

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA GALVAO em 21/10/2024 23:59.
20/09/2024 01:48

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA GALVAO em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:47

Processo Reativado
16/08/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:17

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 01:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/07/2024 23:59.
09/06/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2024 16:21

Juntada de diligência
24/05/2024 12:39

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:38

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 09:32

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA GALVAO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:32

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA GALVAO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:46

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 09:06

Conclusos para julgamento
24/01/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/10/2023 23:59.
15/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 10:18

Conclusos para despacho
09/06/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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