23/09/2025 08:09

Juntada de Petição de comunicações
23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0802766-22.2025.8.20.5001 AUTOR: YARA RAISSA BARROS BARRETO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CDJ - SAÚDE - ESTADO DECISÃO Vistos etc.

Ao exame dos autos, verifico que a parte autora confirmou o recebimento da medicação Ambrisentana 10mg fornecida pela empresa 4Bio Medicamentos S/A, tendo apresentando a nota fiscal pertinente à aquisição do medicamento (ID 164594203).

De igual forma, os dados bancários da empresa fornecedora também se encontram presentes.

Assim sendo, determino a expedição de alvará de transferência, para que a importância depositada à ordem do Juízo, no valor de R$ 12.271,23 (doze mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e trêscentavos), destine-se à transferência à respectiva conta, como forma de quitação pelo fornecimento do medicamento Ambrisentana 10mg.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 22 de setembro de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/09/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:43

Outras Decisões
22/09/2025 10:22

Conclusos para decisão
22/09/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:35

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 12:01

Juntada de Certidão
18/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2025 23:59.
16/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:27

Outras Decisões
15/09/2025 13:26

Conclusos para decisão
15/09/2025 13:19

Juntada de ato ordinatório
05/09/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 07:08

Juntada de documento de comprovação
04/09/2025 18:50

Juntada de ato ordinatório
03/09/2025 10:24

Juntada de ato ordinatório
01/09/2025 09:44

Expedição de Ofício.
29/08/2025 08:01

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2025 00:03

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:22

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.
24/08/2025 05:53

Publicado Intimação em 22/08/2025.
24/08/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 03:45

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0802766-22.2025.8.20.5001 AUTOR: YARA RAISSA BARROS BARRETO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CDJ - SAÚDE - ESTADO DECISÃO Vistos etc.

Diante do teor da petição ID 154876575, a qual informa informa que o laboratório responsável pela produção da medicação Ambrisentana enfrenta riscos concretos de desabastecimento, por falta de reposição de estoque, determino que seja oficiado à empresa 4Bio Medicamento S/A, para tomar ciência de que já se encontram bloqueados os valores para o fornecimento de 03 (três) caixas da medicação Ambrisentana 10mg, no montante de R$ 12.271,23 (doze mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e três centavos), para o custeio do fornecimento do referido medicamento; devendo informar os dados bancários para transferência dos valores bloqueados, a ser efetivada tão logo seja comprovada a entrega da medicação e apresentada a nota fiscal respectiva.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 20 de agosto de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:30

Outras Decisões
18/08/2025 22:55

Conclusos para decisão
18/08/2025 22:53

Juntada de ato ordinatório
18/08/2025 08:58

Juntada de Certidão
18/08/2025 08:42

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:51

Outras Decisões
15/08/2025 03:19

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 23:39

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2025 09:40

Juntada de documento de comprovação
07/08/2025 19:57

Juntada de ato ordinatório
06/08/2025 00:09

Decorrido prazo de TULIO ALBERTO BENAVIDES BARBOSA em 05/08/2025 23:59.
28/07/2025 15:07

Expedição de Ofício.
25/07/2025 18:32

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:06

Outras Decisões
24/07/2025 06:09

Conclusos para decisão
23/07/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:34

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2025 09:12

Juntada de ato ordinatório
15/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0802766-22.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YARA RAISSA BARROS BARRETO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CDJ - SAÚDE - ESTADO DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se pronuncie acerca dos documentos ID's 157123622-157125335.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN, 10 de julho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/07/2025 13:25

Juntada de ato ordinatório
11/07/2025 11:24

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:00

Outras Decisões
11/07/2025 05:24

Conclusos para decisão
11/07/2025 05:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:47

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:43

Juntada de ato ordinatório
10/07/2025 11:41

Juntada de ato ordinatório
03/07/2025 08:50

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 13:56

Juntada de ato ordinatório
02/07/2025 13:15

Juntada de ato ordinatório
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0802766-22.2025.8.20.5001 AUTOR: YARA RAISSA BARROS BARRETO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CDJ - SAÚDE - ESTADO DECISÃO Vistos etc.

A parte autora peticionou nos autos (ID 154876575), informando que a empresa Integralmed Comércio e Produtos Ltda não terá condições de fornecer o medicamento Ambrisentana 10mg, por falta de estoque, de modo que somente irá fornecer o medicamento Ambrisentana 10 mg, o que restou confirmado pela empresa fornecedora no Ofício ID 155489901; pelo que veio requerer a substituição do fornecedor da medicação.

Com efeito, diante da impossibilidade de fornecimento do medicamento Ambrisentana 10mg pela empresa Integralmed, cumpre determinar a substituição do fornecedor pela empresa 4BIO MEDICAMENTOS S/A, a qual apresentou inclusive orçamento bem inferior (ID 154876576), para que seja garantida a disponibilização do referido medicamento.

Diante disso, determino que seja oficiado à empresa 4BIO MEDICAMENTOS S/A, para informar que o valor indicado no orçamento ID 154876576 já se encontra devidamente bloqueado por este juízo para pagamento do fármaco Ambrisentana 10mg; devendo a empresa informar os dados bancários para transferência dos valores bloqueados, a ser efetivada tão logo seja comprovada a entrega da medicação e apresentada a nota fiscal respectiva.

Por conseguinte, verifico, ainda, que, a parte autora confirmou o recebimento da medicação Iloprosta fornecida pela empresa 4Bio Medicamentos S/A, tendo apresentando a nota fiscal pertinente à aquisição do medicamento (ID 155472396).

De igual forma, os dados bancários da empresa fornecedora também se encontram presentes.

Assim sendo, determino a expedição de alvará de transferência, para que a importância depositada à ordem do Juízo, no valor de R$ 7.558,20 (sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), destine-se à transferência à respectiva conta, como forma de quitação pelo fornecimento do medicamento Iloprosta.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 24 de junho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 12:29

Expedição de Ofício.
01/07/2025 11:33

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:33

Outras Decisões
23/06/2025 20:21

Juntada de ato ordinatório
23/06/2025 20:19

Juntada de ato ordinatório
23/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:23

Juntada de ato ordinatório
13/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 15:26

Expedição de Ofício.
12/06/2025 15:24

Expedição de Ofício.
11/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:20

Outras Decisões
10/06/2025 20:51

Conclusos para decisão
10/06/2025 20:48

Juntada de ato ordinatório
10/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 01:46

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 01:06

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0802766-22.2025.8.20.5001 AUTOR: YARA RAISSA BARROS BARRETO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CDJ - SAÚDE - ESTADO DECISÃO Vistos etc.

Ao exame dos autos, verifico que a parte autora confirmou o recebimento da medicação Iloprosta fornecida pela empresa 4Bio Medicamentos S/A, tendo apresentando a nota fiscal pertinente à aquisição do medicamento (ID 153068271).

De igual forma, os dados bancários da empresa fornecedora também se encontram presentes (ID 153068261).

Assim sendo, determino a expedição de alvará de transferência, para que a importância depositada à ordem do Juízo, no valor de R$ 7.558,20 (sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), destine-se à transferência à respectiva conta, como forma de quitação pelo fornecimento do medicamento Iloprosta.

Publique-se e cumpra-se.

NATAL/RN, 6 de junho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:39

Outras Decisões
05/06/2025 20:57

Conclusos para decisão
05/06/2025 20:57

Juntada de ato ordinatório
31/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:23

Juntada de ato ordinatório
29/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 07:31

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0802766-22.2025.8.20.5001 AUTOR: YARA RAISSA BARROS BARRETO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CDJ - SAÚDE - ESTADO DECISÃO Vistos etc.

Diante da disponibilização dos novos dados bancários da empresa fornecedora (ID's 152724183-152724185), determino a expedição de alvará de transferência, para que a importância depositada à ordem do Juízo, no valor de R$ 5.246,00 (cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais), destine-se à transferência à respectiva conta, como forma de quitação pelo fornecimento do medicamento Ambrisentana 10 mg.

Publique-se e cumpra-se.

NATAL/RN, 27 de maio de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 14:47

Juntada de ato ordinatório
27/05/2025 14:43

Desentranhado o documento
27/05/2025 14:42

Juntada de ato ordinatório
27/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:21

Outras Decisões
27/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:24

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:23

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:02

Juntada de ato ordinatório
26/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0802766-22.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YARA RAISSA BARROS BARRETO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CDJ - SAÚDE - ESTADO DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para tomar ciência do teor da certidão ID 152079906.

Determino, ainda, que seja oficiado a empresa Integralmed Comércio e Produtos Ltda, para que informe conta bancária habilitada perante o sistema Siscondj como forma de viabilizar a transferência do valor bloqueado, diante do óbice relatado na certidão ID 152079906.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN, 22 de maio de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0802766-22.2025.8.20.5001 AUTOR: YARA RAISSA BARROS BARRETO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CDJ - SAÚDE - ESTADO DECISÃO Vistos etc.

Ao exame dos autos, verifico que a parte autora confirmou o recebimento da medicação, tendo apresentando a nota fiscal pertinente à aquisição do medicamento (ID 151931465).

De igual forma, os dados bancários da empresa fornecedora também se encontram presentes (ID 151731962, fls. 01).

Assim sendo, determino a expedição de alvará de transferência, para que a importância depositada à ordem do Juízo, no valor de R$ 5.246,00 (cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais), destine-se à transferência à respectiva conta, como forma de quitação pelo fornecimento do medicamento Ambrisentana 10 mg.

Publique-se e cumpra-se.

NATAL/RN, 20 de maio de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/05/2025 10:17

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:39

Outras Decisões
21/05/2025 01:38

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 07:48

Juntada de ato ordinatório
15/05/2025 14:29

Juntada de ato ordinatório
15/05/2025 11:47

Expedição de Ofício.
15/05/2025 02:01

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0802766-22.2025.8.20.5001 AUTOR: YARA RAISSA BARROS BARRETO REU: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Vistos etc.

A parte autora peticionou nos autos (ID 0802766), informando que a empresa Integralmed Comércio e Produtos Ltda não terá condições de fornecer o medicamento Iloprosta, por falta de estoque, de modo que somente irá fornecer o medicamento Ambrisentana 10 mg, o que restou confirmado pela empresa fornecedora no Ofício ID 150794491; pelo que veio requerer a substituição do fornecedor, em relação ao medicamento Iloprosta.

Com efeito, diante da impossibilidade de fornecimento do medicamento Iloprosta pela empresa Integralmed, cumpre determinar a substituição do fornecedor pela empresa 4BIO MEDICAMENTOS S/A, a qual apresentou orçamento compatível com o valor anteriormente bloqueado, para que seja garantida a disponibilização do referido medicamento.

Diante disso, determino que seja oficiado à empresa 4BIO MEDICAMENTOS S/A, para informar que o valor indicado no orçamento ID 150803974 já se encontra devidamente bloqueado por este juízo para pagamento do fármaco Iloprosta 1mcg/ml; devendo a empresa informar os dados bancários para transferência dos valores bloqueados, a ser efetivada tão logo seja comprovada a entrega da medicação e apresentada a nota fiscal respectiva.

Determino, ainda, a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a entrega da medicação Ambrisentana 10 mg pela empresa Integralmed Comércio e Produtos Ltda, antes da liberação do valor bloqueado.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 13 de maio de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:36

Outras Decisões
09/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
08/05/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:58

Juntada de ato ordinatório
30/04/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:46

Decorrido prazo de YARA RAISSA BARROS BARRETO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:26

Decorrido prazo de YARA RAISSA BARROS BARRETO em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:10

Juntada de ato ordinatório
22/04/2025 07:53

Juntada de ato ordinatório
22/04/2025 07:29

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 10:01

Expedição de Ofício.
15/04/2025 07:43

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0802766-22.2025.8.20.5001 AUTOR: YARA RAISSA BARROS BARRETO REU: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Vistos etc.

Oficie-se à empresa Integralmed Comércio e Produtos Ltda (ID 148038591), para tomar ciência do bloqueio de recursos públicos, no montante de R$ 15.440,88 (quinze mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), para o custeio do fornecimento dos medicamentos (Ambrisentana 10mg e Iloprosta 1mcg/ml), conforme cotação disponibilizada à Secretaria Estadual de Saúde, em sede de procedimento de Cotação de Preços (ID's 140447746-140447745); devendo informar os dados bancários para transferência dos valores bloqueados, a ser efetivada tão logo seja comprovada a entrega da medicação e apresentada a nota fiscal respectiva.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 10 de abril de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/04/2025 21:14

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 20:48

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:03

Outras Decisões
10/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
10/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 07:44

Juntada de ato ordinatório
07/04/2025 04:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 09:38

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:38

Outras Decisões
03/04/2025 13:56

Conclusos para decisão
02/04/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 00:54

Decorrido prazo de CENTRAL DE DEMANDAS JUDICIAIS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:54

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:52

Decorrido prazo de UNIDADE CENTRAL DE AGENTES TERAPÊUTICOS - UNICAT em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:45

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:13

Decorrido prazo de CENTRAL DE DEMANDAS JUDICIAIS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:12

Decorrido prazo de UNIDADE CENTRAL DE AGENTES TERAPÊUTICOS - UNICAT em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:11

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:52

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:26

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 10:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:59

Juntada de Certidão
19/03/2025 01:42

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:50

Outras Decisões
17/03/2025 13:26

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:44

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
17/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:50

Juntada de ato ordinatório
17/03/2025 01:57

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 19:46

Juntada de diligência
14/03/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 19:39

Juntada de diligência
14/03/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 17:57

Juntada de diligência
14/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:44

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:31

Decorrido prazo de TULIO ALBERTO BENAVIDES BARBOSA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:34

Decorrido prazo de TULIO ALBERTO BENAVIDES BARBOSA em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 27/02/2025.
06/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0802766-22.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YARA RAISSA BARROS BARRETO REU: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

Intime-se, por mandado, o Sr.

Secretário Estadual de Saúde, para que, no prazo de 10 (dez) dias, demonstre o cumprimento integral da medida antecipatória de mérito proferida por este juízo, sob pena de aplicação das medidas legais coercitivas.

Notifiquem-se também a Central de Demandas Judiciais da Secretaria Estadual de Saúde e a UNICAT, para cumprimento da obrigação, em igual prazo.

Publique-se e intimem-se.

NATAL/RN, 25 de fevereiro de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/02/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:08

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
22/02/2025 01:12

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:13

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:34

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:41

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2025 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 08:14

Juntada de diligência
05/02/2025 13:17

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:54

Outras Decisões
20/01/2025 15:30

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:30

Distribuído por sorteio
20/01/2025 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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