04/09/2025 16:36

Conclusos para julgamento
04/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/08/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES FERREIRA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES FERREIRA em 02/05/2025 23:59.
11/04/2025 09:28

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 00:16

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES DA SILVA NETO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:06

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES DA SILVA NETO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800176-06.2025.8.20.5120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA DO CARMO ALEXANDRE Polo Passivo: ASPECIR PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, tempestivamente INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Vara Única da Comarca de Luís Gomes, Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 27 de março de 2025.

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
27/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 27/02/2025.
01/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800176-06.2025.8.20.5120 Parte autora: MARIA DO CARMO ALEXANDRE Parte ré: ASPECIR PREVIDENCIA DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de tutela de urgência, objetivando que a demandada suspenda descontos mensais realizados em sua conta corrente, decorrentes de serviço sob a rubrica PGTO ELETRON COBRANCA ASPECIR-UNIAO SEGURADORA que alega não ter contratado com o banco demandado.

Para a concessão da tutela de urgência pretendida, é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Além disso, é necessário que a medida pretendida não seja irreversível. É essa a conclusão que se extrai do art. 300 do Novo Código de Processo Civil: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Narra a inicial que o autor não realizou o contrato questionado nos autos.

Mesmo assim, mensalmente estão sendo descontadas parcelas mensais provenientes do referido contrato, causando-lhe prejuízos de ordem material e moral.

Compulsando os autos, verifica-se que os supostos descontos indevidos tiveram início em há mais de 06 meses (meados de maio de 2024).

Contudo, a requerente só agora ingressou com a presente demanda.

Ora, durante todo este tempo o(a) autor(a) não questionou os descontos, pelo que não vislumbro probabilidade de seu direito em apontar irregularidade na contratação neste momento processual, até porque não é crível, pelo menos neste momento processual, que não tenha percebido referido desconto em proventos em torno de um salário mínimo.

Ademais, o outro requisito autorizador da concessão da tutela de urgência do periculum in mora também não se encontra satisfeito no presente caso, pois se a parte autora se delongou este tempo para ingressar com a presente demanda, deduz-se que os descontos realizados em seu benefício não vêm afetando sobremaneira seu orçamento.

De tal sorte, não há que se falar em perigo pela demora do provimento jurisdicional.

Isto posto, indefiro a tutela de urgência pleiteada. 2.

Considerando o número excessivo de demandas em tramitação neste Juízo e o baixo índice de conciliações realizadas em causas da mesma natureza, deixo de designar audiência de conciliação neste momento processual, sem prejuízo da sua realização posteriormente, caso haja requerimento nesse sentido. 3.

Cite-se a parte demandada para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contestação, contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, acaso a citação ocorra pelos correios (art. 231, I, CPC) ou do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, acaso a citação seja eletrônica (art. 231, V, CPC) nos termos do art. 335, III do CPC. 4.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Luís Gomes/RN, data da assinatura eletrônica.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito – Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
25/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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