30/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2025 06:43

Juntada de ato ordinatório
30/05/2025 00:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
05/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/04/2025.
05/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0884803-43.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: PAULO CEZAR CANDIDO CHACON registrado(a) civilmente como Paulo Cezar Candido Chacon EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 2 de abril de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
02/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:00

Juntada de ato ordinatório
02/04/2025 11:32

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 06:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:37

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 07:31

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 05:29

Publicado Intimação em 21/03/2025.
26/03/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo n.º 0884803-43.2024.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: PAULO CEZAR CANDIDO CHACON registrado(a) civilmente como Paulo Cezar Candido Chacon Parte Passiva: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora a, em trinta dias, trazer aos autos certidão do tempo em que se manteve afastado de suas funções devido ao exercício de mandato eletivo (informação constante do ID Num. 140127582 - Pág. 4), sob pena de extinção, tendo em vista tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, diante do disposto no artigo 41, parágrafo único da LCE nº 322/2006.

Efetivada a diligência, voltem os autos conclusos para julgamento de mérito.

Não efetivada a diligência, à conclusão para Sentença de extinção.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 17 de março de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito
19/03/2025 06:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 06:11

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 12:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:07

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:38

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 07:22

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUTOR.
16/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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