10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0104197-05.2014.8.20.0124 Ação: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM REU: T & M NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do Artigo 203, § 4.º, do CPC, e diante do teor da decisão de Id 144255429, intimo as partes para requererem o que entenderem pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.

PARNAMIRIM/RN, data registrada eletronicamente.

GEORGIA ARAUJO AGRIPINO E SILVA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/03/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO - 0104197-05.2014.8.20.0124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x T M Negócios Imobiliários LTDA DECISÃO Trata-se de oposição apresentada por ALTINO HERÔNCIO DA CUNHA, conforme petição de Id. 128966082. É o sucinto relatório.

O Código de Processo Civil (682 e seguintes) determina que a oposição deve ser autuada em autos apartados e distribuída por dependência.

No caso autos, a propósito, verifica-se que a decisão de Id.91059544 já havia ressaltado essa exigência, o que reforça a necessidade de indeferimento liminar da oposição, por evidente inadequação.

Isto posto, rejeito a oposição, por sua apresentação inadequada, determinando o seu desentranhamento dos autos, para evitar tumulto processual.

Advirta-se o Sr.

ALTINO HERÔNCIO DA CUNHA de que a insistência no ajuizamento de petições manifestamente inadequadas, em desrespeito às determinações já proferidas nos autos, poderá ser interpretada como conduta temerária e ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Parnamirim, data do sistema.

PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1
24/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:37

Conclusos para decisão
01/03/2024 01:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
07/12/2023 20:08

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 06:25

Decorrido prazo de ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 06:25

Decorrido prazo de ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 06:25

Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 06:25

Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 29/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 17:42

Juntada de diligência
25/10/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:14

Expedição de Mandado.
16/08/2023 09:37

Outras Decisões
12/05/2023 11:07

Conclusos para decisão
12/05/2023 11:06

Juntada de Certidão
12/04/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 22:29

Outras Decisões
12/09/2022 08:34

Conclusos para decisão
07/07/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 15:01

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 13:37

Expedição de Mandado.
05/10/2021 16:53

Recebidos os autos
05/10/2021 04:50

Digitalizado PJE
22/07/2021 12:12

Remessa para Setor de Digitalização PJE
26/05/2021 11:54

Prazo Alterado
05/02/2021 09:45

Prazo Alterado
03/12/2020 10:46

Prazo Alterado
27/08/2020 02:06

Prazo Alterado
02/06/2020 12:12

Certidão expedida/exarada
21/02/2020 02:01

Recebidos os autos do Magistrado
20/02/2020 11:34

Outras Decisões
27/03/2019 09:46

Desapensamento
26/03/2019 03:09

Concluso para decisão
26/03/2019 03:09

Recebidos os autos do Magistrado
26/03/2019 03:09

Recebidos os autos do Magistrado
26/03/2019 03:08

Concluso para despacho
18/02/2019 09:18

Petição
11/02/2019 11:15

Recebimento
11/02/2019 11:15

Recebimento
17/01/2019 11:50

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
17/01/2019 11:47

Recebidos os autos do Magistrado
17/01/2019 11:47

Recebidos os autos do Magistrado
17/01/2019 11:30

Mero expediente
06/03/2018 01:34

Relação encaminhada ao DJE
02/03/2018 02:07

Concluso para despacho
01/03/2018 09:37

Petição
28/02/2018 01:29

Recebimento
28/02/2018 01:29

Recebimento
05/02/2018 09:25

Remetidos os Autos ao Advogado
05/02/2018 09:23

Petição
19/01/2018 09:45

Certidão expedida/exarada
18/01/2018 10:00

Certidão expedida/exarada
18/01/2018 04:16

Relação encaminhada ao DJE
16/11/2017 03:23

Mero expediente
23/10/2017 03:21

Recebimento
29/02/2016 03:15

Concluso para sentença
22/02/2016 10:42

Petição
04/02/2016 12:07

Recebimento
26/01/2016 08:41

Remetidos os Autos ao Advogado
26/01/2016 08:40

Recebimento
22/01/2016 01:12

Publicação
21/01/2016 02:23

Relação encaminhada ao DJE
11/11/2015 03:51

Mero expediente
10/09/2015 04:00

Concluso para decisão
10/09/2015 02:27

Petição
10/09/2015 02:21

Recebimento
17/08/2015 08:42

Concluso para decisão
13/08/2015 03:52

Petição
13/08/2015 01:43

Recebimento
12/08/2015 11:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
06/08/2015 08:54

Recebimento
06/08/2015 08:19

Remetidos os Autos ao Advogado
04/08/2015 10:03

Juntada de mandado
04/08/2015 08:38

Publicação
31/07/2015 04:05

Relação encaminhada ao DJE
28/07/2015 04:11

Expedição de Mandado
28/07/2015 02:17

Mero expediente
27/07/2015 02:35

Petição
27/07/2015 02:33

Recebimento
27/07/2015 01:06

Juntada de Ofício
19/02/2015 02:17

Petição
13/02/2015 01:29

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
10/02/2015 10:43

Publicação
09/02/2015 04:16

Relação encaminhada ao DJE
07/01/2015 08:13

Recebimento
19/12/2014 02:16

Mero expediente
25/11/2014 10:10

Concluso para despacho
19/11/2014 09:56

Juntada de carta precatória
17/10/2014 10:54

Apensamento
15/10/2014 08:23

Mero expediente
15/10/2014 08:18

Recebimento
22/09/2014 11:22

Incidente Processual Iniciado
29/07/2014 12:22

Publicação
29/07/2014 01:58

Expedição de Carta precatória
25/07/2014 10:34

Relação encaminhada ao DJE
21/07/2014 11:06

Decisão Proferida
18/07/2014 04:57

Concluso para decisão
18/07/2014 04:38

Certidão expedida/exarada
18/07/2014 04:14

Recebimento
16/07/2014 01:18

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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