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TJRN - 0104197-05.2014.8.20.0124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x T & M NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: FABIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0803459-25.2025.8.20.5124
Partes: ALTINO HERONCIO DA CUNHA x T & M NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: DENYS DEQUES ALVES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 06/03/2025
TJRN - 0101445-83.2015.8.20.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ALDENIRA DA SILVA OLIVEIRA e outros
Advogado: DIEGO ROGERIO FREIRE TAVARES EMIDIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Reboucas
Ajuizamento: 05/06/2025
TJRN - 0101445-83.2015.8.20.0105
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU x JOSE DA SILVA CAMARA e outros
Advogado: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Macau
Ajuizamento: 09/10/2015