TJRN - 0800842-55.2023.8.20.5159

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umarizal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE AEROZALENO DE PAIVA HOLANDA

CPF *26.***.*45-34

Advogados

PEDRO PAULO HARPER COX

OAB: 13516/RN

CPF *70.***.*64-61

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.754/0001-45

MUNICIPIO DE UMARIZAL

CNPJ: 08.348.963/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE - SESAP

CDJ - SAUDE - ESTADO

CNPJ: 14.031.955/0001-10

SESAP - SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA - SESAP

SESAP RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 08:17

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 00:05

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO HARPER COX em 28/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 00:47

    Publicado Intimação em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 04/08/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 00:39

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 11:55

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/06/2025 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 11:34

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 19/05/2025 00:52

    Publicado Intimação em 19/05/2025.

  • 19/05/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 15/05/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 16:38

    Juntada de despacho

  • 11/09/2024 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/09/2024 04:06

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 11:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/08/2024 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/07/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 04:22

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 01:50

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 15:38

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 29/07/2024 11:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/06/2024 11:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2024 07:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 17/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 07:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 17/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 04:18

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 04:16

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2024 12:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2024 17:48

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2024 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2024 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 13:21

    Juntada de termo

  • 10/04/2024 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 10:24

    Juntada de diligência

  • 26/03/2024 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:45

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO HARPER COX em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 09:45

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO HARPER COX em 11/03/2024 23:59.

  • 09/02/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 06:25

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO HARPER COX em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 06:25

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO HARPER COX em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 02:01

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO HARPER COX em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 01:56

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO HARPER COX em 29/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 14:56

    Desentranhado o documento

  • 01/11/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 02:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 02:50

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 15:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2023 05:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 04/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 11:24

    Juntada de Alvará recebido

  • 27/09/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 08:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/09/2023 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 07:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 13/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 05:09

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/09/2023 17:33.

  • 11/09/2023 05:07

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/09/2023 17:33.

  • 11/09/2023 03:41

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/09/2023 17:33.

  • 08/09/2023 08:18

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 16:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/09/2023 06:26

    Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 31/08/2023 18:00.

  • 06/09/2023 06:26

    Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 31/08/2023 18:00.

  • 06/09/2023 06:26

    Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 31/08/2023 18:00.

  • 06/09/2023 06:26

    Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 31/08/2023 18:00.

  • 06/09/2023 06:26

    Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 31/08/2023 18:00.

  • 06/09/2023 06:02

    Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 01/09/2023 13:41.

  • 06/09/2023 06:02

    Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 01/09/2023 13:41.

  • 06/09/2023 06:02

    Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 01/09/2023 13:41.

  • 06/09/2023 06:02

    Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 01/09/2023 13:41.

  • 06/09/2023 06:02

    Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 01/09/2023 13:41.

  • 04/09/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 09:39

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/08/2023 17:28.

  • 04/09/2023 09:15

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/08/2023 17:28.

  • 04/09/2023 08:46

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/08/2023 17:28.

  • 04/09/2023 08:46

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/08/2023 17:28.

  • 04/09/2023 08:31

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/08/2023 17:28.

  • 04/09/2023 08:23

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/08/2023 17:28.

  • 28/08/2023 19:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 19:47

    Juntada de diligência

  • 28/08/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 11:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/08/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/08/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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