11/09/2025 18:23

Juntada de documento de comprovação
02/06/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:16

Conclusos para decisão
06/05/2025 04:41

Decorrido prazo de DECIO MEDEIROS VALE NETO em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:19

Decorrido prazo de DECIO MEDEIROS VALE NETO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:08

Decorrido prazo de DECIO MEDEIROS VALE NETO em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 09:31

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2025 09:31

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:45

Juntada de documento de comprovação
06/03/2025 01:45

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802485-91.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: REGIONAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., DECIO MEDEIROS VALE NETO DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de requerimento formulado pelo advogado Marcus Vinícius Bezerra França, patrono dos executados, pleiteando a exclusão dos documentos de ID nº 144163372 e 143998570, por conterem informações financeiras de sua titularidade que não interessam ao feito e, por se tratar de processo público, podem expor sua intimidade.

Considerando que a publicidade dos atos processuais deve respeitar a proteção de dados sensíveis e a intimidade das partes e procuradores, nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal e do artigo 189, inciso III, do Código de Processo Civil, determino: A exclusão dos documentos de ID nº 144163372 e 143998570 dos autos, por não se relacionarem diretamente ao objeto da demanda e conterem informações financeiras de terceiro alheio ao litígio.

O devido registro na movimentação processual acerca desta decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
27/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:11

Desentranhado o documento
27/02/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação
27/02/2025 15:10

Desentranhado o documento
27/02/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação
27/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:09

Juntada de ato ordinatório
26/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:17

Juntada de documento de comprovação
24/02/2025 14:14

Juntada de documento de comprovação
21/02/2025 13:43

Juntada de documento de comprovação
07/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:44

Conclusos para despacho
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo de DECIO MEDEIROS VALE NETO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo de REGIONAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de DECIO MEDEIROS VALE NETO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de REGIONAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:42

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição incidental
06/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:15

Decorrido prazo de DECIO MEDEIROS VALE NETO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 09:41

Decorrido prazo de DECIO MEDEIROS VALE NETO em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 09:20

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:48

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2024 10:48

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:50

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:58

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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