06/08/2025 14:02

Conclusos para julgamento
05/08/2025 00:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/08/2025 23:59.
10/07/2025 00:15

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0809899-47.2019.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA, VPI VIGILANCIA LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM D E C I S Ã O Considerando a validação do ORE no sistema (ID 146055406) e a quitação do RPV (ID 150639674), determino a suspensão do feito até a comprovação do efetivo pagamento do precatório.

Após, com a notícia do pagamento do precatório, deverá ser levantada a suspensão e encaminhada a conclusão para extinção do processo.

Cumpra-se a parte inicial do despacho de ID 144064229 : “Inclua-se o credor, RICARDO ROLAND ROCHA, no caderno processual, cadastrando igualmente a sua prioridade processual.” Intimem-se.

Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema.

TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição incidental
06/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:23

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:59

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:24

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 12/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/02/2025.
01/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0809899-47.2019.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA, VPI VIGILANCIA LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM D E S P A C H O Defiro a petição de ID 135276506.

Inclua-se o credor, RICARDO ROLAND ROCHA, no caderno processual, cadastrando igualmente a sua prioridade processual.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem anexos, e, caso necessário, manifestarem-se quanto à existência de erro material.

Quanto ao pedido de id 143588671, verifico que não há comprovação da idade do advogado.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada para proceder ao pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro por meio do SISBAJUD do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Resolução nº 17/2021-TJRN, de 02/06/2021, expedida pela Presidência do TJRN, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Desatendida a requisição judicial, determino, desde logo, independente de oitiva da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009), o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema Sisbajud.

Quanto ao Instrumento de Precatório anexado, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, apresentarem eventual impugnação ao instrumento de precatório anexo, conforme dispõe o art. 11º da Resolução nº 17/2021 do TJRN.

Cumpridas todas as formalidades legais, tornem os autos conclusos para validação e suspensão, por expedição de precatório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema.

TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/02/2025 08:14

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição incidental
20/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:11

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:43

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:14

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 04/12/2024 23:59.
07/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição incidental
19/09/2024 21:26

Juntada de Petição de petição incidental
19/07/2024 10:36

Conclusos para julgamento
19/07/2024 10:35

Processo Reativado
19/07/2024 10:29

Juntada de Certidão
16/07/2024 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:00

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 01:07

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 01:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
09/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição incidental
30/11/2023 10:35

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição incidental
21/03/2023 08:09

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 08:09

Transitado em Julgado em 31/05/2022
21/03/2023 08:05

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:35

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:35

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 30/09/2022 23:59.
19/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 12:05

Recebidos os autos
15/06/2022 12:05

Juntada de ato ordinatório
29/10/2021 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2021 14:24

Juntada de Certidão
29/09/2021 04:22

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:10

Juntada de ato ordinatório
25/08/2021 10:08

Juntada de Certidão
13/05/2021 13:01

Juntada de Petição de recurso de apelação
06/05/2021 14:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/04/2021 11:00

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 08/04/2021 23:59:59.
05/03/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:02

Julgado procedente o pedido
14/12/2020 15:22

Conclusos para julgamento
14/12/2020 15:21

Juntada de Certidão
09/12/2020 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 08/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 11:47

Conclusos para decisão
03/07/2020 11:47

Juntada de Certidão
18/06/2020 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/06/2020 23:59:59.
27/04/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2020 13:09

Juntada de Petição de diligência
27/02/2020 11:17

Expedição de Mandado.
07/02/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 09:04

Conclusos para despacho
24/10/2019 14:41

Juntada de Petição de procuração
21/10/2019 22:21

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 11:35

Conclusos para despacho
10/09/2019 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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