TJRN - 0802512-73.2021.8.20.5103

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Currais Novos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR

CPF *27.***.*10-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL)

CNPJ: 33.136.896/0001-90

TAP AIR PORTUGAL (COMPANHIA AEREA)

Advogados

RENATA MALCON MARQUES

OAB: 24805/BA

CPF *41.***.*18-00

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB: 22772/BA

CPF *92.***.*44-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 10:38

    Transitado em Julgado em 26/08/2025

  • 27/08/2025 01:35

    Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 26/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 01:35

    Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 26/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 00:51

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR em 26/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 01:59

    Publicado Intimação em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 09/08/2025 23:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2025 23:29

    Juntada de diligência

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0802512-73.2021.8.20.5103 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR REQUERIDO: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL) SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Da análise dos autos, observa-se que a obrigação foi satisfeita.

    Assim, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO a presente execução, com fulcro no art. 924, II, CPC.

    Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa.

    Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    CURRAIS NOVOS, data constante no id. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz(a) de Direito

  • 07/08/2025 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 16:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/07/2025 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 13:53

    Desentranhado o documento

  • 10/07/2025 13:53

    Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/06/2025 00:14

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR em 06/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 11:45

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 14:15

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 10:56

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/05/2025 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 10:49

    Juntada de diligência

  • 15/05/2025 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 00:41

    Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 12/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 00:40

    Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 12/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 00:51

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR em 08/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 00:51

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR em 08/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 08:20

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 29/04/2025 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 28/04/2025 13:00

    Juntada de petição

  • 23/04/2025 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 21:08

    Juntada de diligência

  • 23/04/2025 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 11:31

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 11:31

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/04/2023 12:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/04/2023 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 13:45

    Desentranhado o documento

  • 10/04/2023 13:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2023 07:51

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 07:49

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 04:34

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 16:49

    Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 10/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 11:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 01:32

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR em 09/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 22:58

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/03/2023 01:06

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 02/03/2023 13:04

    Juntada de custas

  • 23/02/2023 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 21:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 21:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/02/2023 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 11:04

    Audiência instrução e julgamento realizada para 02/02/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.

  • 06/02/2023 11:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.

  • 01/02/2023 08:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/01/2023 02:13

    Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 02:13

    Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 27/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 14:12

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR em 23/01/2023 23:59.

  • 15/12/2022 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 14:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/12/2022 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 13:39

    Outras Decisões

  • 14/12/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 09:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/12/2022 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 15:02

    Audiência instrução e julgamento designada para 02/02/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.

  • 12/12/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 07:52

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 17:05

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR em 23/09/2022 23:59.

  • 07/10/2022 17:05

    Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 23/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 19:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2022 11:31

    Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/08/2022 12:28.

  • 30/08/2022 11:30

    Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/08/2022 12:28.

  • 30/08/2022 04:31

    Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 04:31

    Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 12:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2022 09:14

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 08:47

    Outras Decisões

  • 01/06/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 12:32

    Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 09/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 05:03

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 01:56

    Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 28/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 12:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2022 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 00:39

    Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 00:39

    Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL (COMPANHIA AÉREA) em 07/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 11:24

    Audiência conciliação realizada para 01/12/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.

  • 30/11/2021 16:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/11/2021 02:22

    Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL (COMPANHIA AÉREA) em 22/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 03:19

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR em 17/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 20:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 20:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2021 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 11:30

    Audiência conciliação designada para 01/12/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.

  • 09/11/2021 13:07

    Outras Decisões

  • 08/11/2021 09:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/11/2021 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 08:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/11/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2021 14:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/10/2021 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 01:33

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR em 27/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 17:30

    Outras Decisões

  • 26/10/2021 11:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2021 09:38

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2021 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2021 12:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/10/2021 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 11:07

    Outras Decisões

  • 08/10/2021 09:45

    Juntada de petição

  • 06/10/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 14:45

    Juntada de petição

  • 28/09/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 11:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/09/2021 14:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/09/2021 09:47

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 13:21

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 21/09/2021 11:30

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0810480-86.2024.8.20.5124

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