21/07/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
18/07/2025 08:56

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:14

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800310-44.2024.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCO ROBENILDO DA COSTA Réu: COMPANHIA ULTRAGAZ S A SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que consta como exequente FRANCISCO ROBENILDO DA COSTA em face do executado COMPANHIA ULTRAGAZ S A, todos já qualificados.

Espontaneamente o executado depositou nos autos o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 133572131 e anexos).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 152238832.

Alvarás pagos integralmente.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso dos autos, espontaneamente o executado depositou o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 133572131 e anexos).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 152238832, requerendo a expedição de alvará e sem quaisquer óbices aos valores depositados.

Os alvarás foram expedidos e pagos integralmente, conforme certidão de ID nº 154967396.

Logo, cumpridas as obrigações, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC, declarando a obrigação satisfeita.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Custas na forma da lei.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
24/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 08:52

Conclusos para julgamento
17/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:53

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:41

Recebidos os autos
22/05/2025 10:41

Juntada de despacho
01/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2024 09:03

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:01

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:47

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:44

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 11:24

Conclusos para julgamento
05/09/2024 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 07:10

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:17

Audiência Instrução realizada para 07/08/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Upanema.
07/08/2024 15:17

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 14:30, Vara Única da Comarca de Upanema.
07/08/2024 11:54

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:26

Audiência Instrução designada para 07/08/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Upanema.
29/06/2024 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:15

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição incidental
06/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:04

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/05/2024 06:12

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:29

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2024 04:30

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:39

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:43

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
22/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 07:39

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:39

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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