03/09/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:30

Recebidos os autos
03/09/2025 13:30

Juntada de intimação de pauta
12/03/2025 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2025 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ERICA CLYSNARA DE HOLANDA GUERRA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800253-10.2023.8.20.5112 Parte Autora: REQUERENTE: ERICA CLYSNARA DE HOLANDA GUERRA Parte Demandada: REU: MUNICIPIO DE ITAU CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico, em razão do meu ofício, que foi interposto recurso inominado parte recorrente/demandante, estando o mesmo TEMPESTIVO, nos termos da Lei 12.153/2009.

Certifico, ainda, que a parte recorrente é isenta do recolhimento das custas processuais.

Certifico, por fim, que intimo a parte recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

O referido é verdade.

Dou fé. 18 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2025 01:58

Decorrido prazo de Agência do INSS da cidade de Apodi em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:19

Decorrido prazo de Agência do INSS da cidade de Apodi em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:07

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 11:31

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:30

Juntada de termo
23/01/2025 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 19:41

Juntada de diligência
21/01/2025 10:33

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:15

Expedição de Ofício.
13/01/2025 11:26

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:39

Decorrido prazo de INSS - Agência Apodi-RN em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 06:50

Juntada de diligência
09/10/2024 14:26

Expedição de Mandado.
09/10/2024 14:11

Expedição de Ofício.
04/10/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:12

Juntada de laudo pericial
18/07/2024 22:43

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 14:49

Juntada de diligência
10/07/2024 11:00

Expedição de Mandado.
10/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 11:46

Juntada de Certidão
14/03/2024 08:58

Juntada de documento de comprovação
05/03/2024 09:48

Outras Decisões
29/01/2024 16:27

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:23

Conclusos para decisão
18/09/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 07:12

Conclusos para despacho
11/09/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:18

Conclusos para decisão
03/07/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:12

Conclusos para despacho
24/05/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:32

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:31

Juntada de termo
11/04/2023 09:03

Juntada de documento de comprovação
11/04/2023 08:55

Juntada de Ofício
10/04/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 19:02

Suscitado Conflito de Competência
25/01/2023 08:46

Conclusos para despacho
24/01/2023 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:43

Declarada incompetência
24/01/2023 10:31

Juntada de Petição de petição incidental
23/01/2023 23:38

Conclusos para decisão
23/01/2023 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800871-08.2023.8.20.5159

Roque Souza Soares - Sonho Bom Colchoes

Francisco Marcos de Oliveira Alves - EPP

Advogado: Lauany Deborah Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/08/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0857015-54.2024.8.20.5001

Emanuele Thayna Oliveira de Castro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/08/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0801909-41.2025.8.20.0000

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Francisco Samuel Marques e Silva

Advogado: Talizy Cristina Thomas de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/02/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0800253-10.2023.8.20.5112

Procuradoria Geral do Municipio de Itau

Erica Clysnara de Holanda Guerra

Advogado: Francisco Diogenes Freires Ferreira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/03/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0803158-15.2024.8.20.5124

Elias Antonio de Souza Neto

Adraildo Costa Lima

Advogado: Alexandre Magno de Mendonca Rego

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 00:54

Exibir Processo