03/09/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.
17/07/2025 10:52

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2025 08:36

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 10:56

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 19:41

Publicado Intimação em 07/05/2025.
09/05/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804174-23.2023.8.20.5129 Promovente: FRANCISCO LEONILDO VALE DE AGUIAR Promovido(a): Banco do Brasil S/A DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença. À Secretaria proceder da seguinte forma: 1A- Proceda com evolução de classe, fazendo constar "cumprimento de sentença". 1B- Intime-se a parte exequente para juntar planilha em conformidade com o acordão que fixou o IPCA. 1C - Com o valores atualizados da presente execução/cumprimento de sentença, Intime-se A EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor informado em planilha e, com advertência de que o não pagamento ensejará a cobrança de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, a teor do art.523 do Código de Processo Civil.

O executado pode apresentar embargos à execução, nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da penhora ou do depósito judicial, observando o art.52, IX da Lei nº 9.099/1995.

ENUNCIADO 117 FONAJE– É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).

Enunciado 14 FOJERN.

Não se aplica às ações nos Juizados Especiais o disposto no § 1º do art.914 do CPC, devendo os embargos à execução ser opostos nos próprios autos por forçado art. 52, IX, da Lei 9.099/95 (III FOJERN 2023 – Natal/RN).

ENUNCIADO 142 FONAJE (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

ENUNCIADO 156 FONAJE: Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Enunciado 3 FOJERN.

Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.

Da sentença que julgar os embargos caberá o recurso inominado previsto no art. 42 da Lei 9099/95 (Redação II FOJERN 2007 – Natal/RN). 2- Caso não haja PAGAMENTO OU PENHORA intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada observando art. 524 do CPC (caso tenha advogado nos autos), indicar bens passíveis de penhora, e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

OU Em caso de PAGAMENTO, intime-se a parte exequente para se manifestar, indicar conta bancária para fins emissão de alvará, ainda, deverá apresentar, eventual, contrato de honorários advocatícios, sob pena de preclusão e expedição de alvará sem retenção dos honorários contratuais, em 5 (cinco) dias.

Enunciado 24 do FOJERN. É cabível a adoção de diligências e cautelas necessárias no caso de expedição de alvará diretamente para o advogado, como, por exemplo, exigir instrumento procuratório atualizado (que seja contemporâneo ao pedido de expedição do alvará) com expressa autorização para recebimento dos valores devidos e intimar as partes sobre a expedição do alvará somente em nome do procurador – Nota Técnica 4 –CIJ/RN (III FOJERN 2023 – Natal/RN).

Se a parte exequente concordar com o valor pago, faça o processo concluso para sentença de extinção. 3- Havendo EMBARGOS, a secretaria deve realizar cálculos, conforme determinação do art. 52, II da Lei nº 9.099/1995 (os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial), e intimar as partes para manifestação, em 15 dias.

Ainda, deve intimar a parte exequente se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se conclusão para sentença, após o transcurso do prazo.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO (art. 121-A, do Código de Normas).

São Gonçalo do Amarante/RN, data lançada no sistema.

JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:44

Recebidos os autos
23/04/2025 13:44

Juntada de intimação de pauta
07/01/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/01/2025 12:33

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:13

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 05:48

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 05:48

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:56

Juntada de ato ordinatório
27/09/2024 17:26

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2024 14:52

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:06

Julgado improcedente o pedido
27/06/2024 13:50

Conclusos para julgamento
27/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 20:10

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 14:40

Juntada de Petição de procuração
10/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:47

Conclusos para despacho
25/10/2023 19:23

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2023 12:48

Juntada de Petição de procuração
23/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:27

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 11:19

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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