19/09/2025 14:06

Conclusos para despacho
19/09/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 11:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
16/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 09:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:24

Juntada de Certidão
10/09/2025 01:37

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 15:38

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:58

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:30

Juntada de Certidão
04/09/2025 00:43

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0801627-91.2024.8.20.5123 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: JOAO GUALBERTO DANTAS, ALDENORA MEDEIROS DANTAS, ROSEANA ISABELI DANTAS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A DESPACHO Atualize-se a classe para “Cumprimento de Sentença” – código 9149.

Quanto ao valor depositado, expeça-se alvará em favor da parte exequente via SISCONDJ.

Após, sendo certo que o valor depositado é inferior ao cobrado, intime-se a parte executada para pagar o restante da dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do FONAJE.

Fica a parte executada advertida, nos termos do art. 525, caput, do CPC, que “Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.” Não efetuado o pagamento no prazo legal, faça-se seguinte: 1.

Proceda-se o bloqueio de valores via SISBAJUD, modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, acrescentando-se multa de 10% (Enunciado 97 do FONAJE).

Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo legal. 2.

Frustrada a diligência acima, proceda-se busca de veículos em nome no executado via RENAJUD.

Em se tratando de executado citado ou intimado pessoalmente e sendo identificado/encontrado veículo no sistema, insira-se restrição de transferência e expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito (registrando-se a penhora no RENAJUD), intimando-se o executado para, caso queira, oferte manifestação no prazo legal.

Em se tratando de executado citado por hora certa ou edital e sendo identificado/encontrado veículo no sistema RENAJUD, insira-se restrição de circulação, ficando autorizado o recolhimento do veículo, intimando-se o executado acerca da restrição por edital, cujo prazo será de 20 (vinte) dias (CPC, art. 257, inc.

III). 3.

Frustrada a diligência acima, DETERMINO a consulta de bens e relação patrimoniais via SNIPER.

Com o resultado da consulta, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Fica o exequente cientificado, desde logo, acerca da necessidade de diligenciar por conta própria na busca de bens penhoráveis, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).

Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN.

Observar, no mais, o Provimento n. 252/2023 da CGJ-TJRN.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
02/09/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:39

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:37

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:33

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:32

Juntada de Certidão
01/09/2025 04:02

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
28/08/2025 05:05

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:47

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:32

Decorrido prazo de ANA CARLA MARCUCI TORRES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:32

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:50

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:34

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:26

Audiência Instrução realizada conduzida por 05/08/2025 15:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas, #Não preenchido#.
05/08/2025 16:26

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 15:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas.
04/08/2025 17:09

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 06:28

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 06:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:25

Audiência Instrução designada conduzida por 05/08/2025 15:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas, #Não preenchido#.
09/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:48

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:49

Recebidos os autos
03/07/2025 13:49

Juntada de despacho
30/01/2025 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/01/2025 09:23

Juntada de Certidão
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 03:21

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 03:21

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:16

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 24/01/2025 23:59.
03/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:09

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado
01/12/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 10:00

Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
29/11/2024 01:17

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:50

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 20:02

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 21:35

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:09

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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