29/08/2025 00:29

Decorrido prazo de Richard Barros Casacchi em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:28

Decorrido prazo de THYAGO AMORIM GURGEL ARAUJO em 28/08/2025 23:59.
18/08/2025 03:27

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº: 0869280-88.2024.8.20.5001 Parte ofendida: 2ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN e outros Parte autuada: JOSE GILMAR DE CARVALHO LOPES SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que as partes realizaram composição civil no sentido de que ambos se comprometem em viver em harmonia e respeito mútuo.

Verifica-se que no acordo celebrado entre as partes na audiência preliminar - ID 149809299 foi estabelecido que a homologação por este Juízo somente ocorreria após o período de prova de três meses.

Considerando que o prazo se encerrou em 28/0/2025 e que não houve manifestação das partes nesse período acerca do descumprimento do pactuado, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus efeitos legais.

Assim, constatando-se que a homologação da composição civil acarreta a renúncia da queixa e da representação, nos termos do parágrafo único do art. 74 da Lei nº 9.099/95, declaro a extinção da punibilidade do Estado em relação a JOSE GILMAR DE CARVALHO LOPES.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Notificar o M.P.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa no registro, independente de nova conclusão.

Natal/RN, data constante do ID.

FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:12

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos de JOSE GILMAR DE CARVALHO LOPES
08/08/2025 08:58

Conclusos para julgamento
29/07/2025 22:30

Juntada de Petição de petição de extinção
18/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:41

Audiência Preliminar realizada conduzida por 29/04/2025 09:00 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
29/04/2025 11:41

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/04/2025 09:00, 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
01/04/2025 12:18

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 16:53

Juntada de diligência
27/02/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 11:35

Juntada de diligência
20/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 ** 1º Juizado Criminal e de Trânsito (GABINETE - APENAS PARA INFORMAÇÕES DE AUDIÊNCIA): 9 8818-4834 - Email: [email protected] Processo nº 0869280-88.2024.8.20.5001 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor/Vítima: AUTORIDADE: 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 36ª PROMOTORIA NATAL Autuado: AUTOR DO FATO: JOSE GILMAR DE CARVALHO LOPES CERTIDÃO Nos termos do art. 3º da Resolução nº 33, de 9 de junho de 2022, CERTIFICO o aprazamento de audiência híbrida Tipo: Preliminar Sala: Sala Padrão 1 Data: 29/04/2025 Hora: 09:00 , a ser realizada através do link e dados de acesso à sala virtual deste Juízo, conforme segue abaixo: Link https://lnk.tjrn.jus.br/01jesp (1º JECrimTran ).

OBS: Fica facultado às partes o comparecimento PRESENCIAL à audiência aprazada, que será realizada na sede do Juízo, no endereço: FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972.

Natal/RN, 10 de fevereiro de 2025.

JANAINA NAARA ANDRADE DE MACEDO Assessoria
18/02/2025 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:36

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:36

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:24

Audiência Preliminar designada conduzida por 29/04/2025 09:00 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
07/02/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:47

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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