07/12/2024 04:05

Publicado Intimação em 16/08/2024.
07/12/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
06/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 16/07/2024.
06/12/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
28/11/2024 03:16

Publicado Intimação em 08/05/2024.
28/11/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
25/11/2024 11:41

Publicado Intimação em 12/09/2024.
25/11/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
23/11/2024 06:33

Publicado Intimação em 06/10/2023.
23/11/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
12/09/2024 15:07

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 13:04

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº: 0800530-30.2023.8.20.5143 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto alvará expedido do SISCONDJ, referente aos presentes autos.

MARCELINO VIEIRA/RN, 10 de setembro de 2024 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:33

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:41

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 08:37

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 08:22

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 08:20

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:00

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:45

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 09:59

Conclusos para julgamento
23/08/2024 21:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 03:08

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800530-30.2023.8.20.5143 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da sentença de ID 125809424, informar os dados bancários/valores do(s) beneficiário(s), para confecção do(s) alvará(s) correspondente(s), referentes aos presentes autos.

Marcelino Vieira/RN, 14 de agosto de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
14/08/2024 08:47

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:30

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:47

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:51

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:49

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:53

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:49

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:31

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:30

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:23

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0800530-30.2023.8.20.5143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA DE FATIMA MATIAS OLIVEIRA DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Cuida-se o feito de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas.

Ao id nº 123901203 o executado ofereceu impugnação defendendo a incorreção do cálculo e excesso de execução, em suma.

Instado a se manifestar, o exequente requereu a rejeição da peça defensiva (id nº 125777773).

Os autos vieram conclusos para decisão. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Consoante art. 525, § 1º do Código de Processo Civil, a impugnação ao cumprimento de sentença é o meio de defesa pelo qual o executado pode alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Em linhas gerais, a defesa é restrita diante da impossibilidade de se reabrir discussão sobre o mérito da condenação, de maneira que deverá relacionar-se com fatos posteriores à sentença que possam ter afetado a dívida reconhecida na sentença de mérito.

In casu, o executado alega incorreção do cálculo do exequente, o que merece prosperar, uma vez que, ao analisar a planilha em compasso com as disposições da sentença vislumbra-se a não observância dos parâmetros estabelecidos por este Juízo, sendo considerados descontos não comprovados, bem como não havendo a devida compensação de valores.

Nesse ínterim, ACOLHO a impugnação e DECLARO O EXCESSO DE R$ 658,93 (seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos), fixando honorários de sucumbência em favor do executado no percentual de 10% (dez por cento) sobre o excesso apurado, cuja exigibilidade fica suspensa ante a concessão da gratuidade de justiça.

Outrossim, tendo em vista a garantia de Juízo (id nº 123901211) em valor suficiente para cobrir o montante devido, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 924 do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente no monte de R$ 2.678,51 (dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos), devendo ser apresentada declaração assinada a punho pelo exequente autorizando a transferência do montante para conta de titularidade de terceiros.

Resta autorizado o levantamento de alvará em separado para pagamento dos honorários de sucumbência e contratuais, caso haja pedido expresso e contrato informando o percentual devido.

O remanescente deverá ser liberado em favor do executado.

Após, cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Registre-se.

Intime-se.

Marcelino Vieira/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:06

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2024 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 09:23

Conclusos para decisão
11/07/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 19:09

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:20

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 17:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: (84) 36739775 - Email: [email protected] Teor do ato: Tendo em vista que no dia 05/06/2024, decorreu o prazo sem o pagamento voluntário; assim "Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação." Marcelino Vieira/RN 14 de junho de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
14/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 02:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 02:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
10/05/2024 01:21

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:37

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:15

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:15

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 22:37

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:57

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:42

Recebidos os autos
11/04/2024 09:42

Juntada de petição
13/11/2023 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2023 05:08

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:13

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:12

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:56

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:56

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 10/11/2023 23:59.
26/10/2023 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 10:55

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:30

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:06

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:30

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:30

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 18/10/2023 23:59.
12/10/2023 05:10

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:24

Juntada de Petição de apelação
01/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
01/10/2023 03:37

Publicado Intimação em 13/09/2023.
01/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
22/09/2023 12:51

Juntada de custas
21/09/2023 09:40

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 09:35

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:33

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:33

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:25

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 21:55

Expedição de Ofício.
11/09/2023 10:15

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 07:38

Conclusos para julgamento
31/08/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 08:29

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
14/08/2023 08:04

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
14/08/2023 07:59

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
14/08/2023 07:36

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 09:48

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:19

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807983-82.2023.8.20.0000

Humana Assistencia Medica LTDA

Denis Fernandes de Brito Lima Filho

Advogado: Andre Luiz Pinheiro Saraiva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/06/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0800254-92.2023.8.20.5112

Sebastiana Oliveira de Sousa

Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/01/2023 02:59

Exibir Processo

Processo nº 0856114-67.2016.8.20.5001

Samara Rakiely Fernandes dos Santos

Soraya Godeiro Massud

Advogado: Francisco Alberto Silva de Farias

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0856114-67.2016.8.20.5001

Samara Rakiely Fernandes dos Santos

Amil Natal - Asl Assistencia a Saude Ltd...

Advogado: Paulo Roberto Vigna

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/12/2016 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0800530-30.2023.8.20.5143

Banco Bradesco S/A.

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2023 10:50

Exibir Processo