TJRN - 0800251-45.2025.8.20.5120

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE NIVALDO DA SILVA

CPF *12.***.*72-14

Advogados

JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO

OAB: 19688/RN

CPF *17.***.*74-40

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 1600/SE

CPF *66.***.*10-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2025 00:06

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 17:23

    Juntada de Alvará recebido

  • 30/04/2025 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 17:26

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 13:13

    Publicado Intimação em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800251-45.2025.8.20.5120 Parte autora: JOSE NIVALDO DA SILVA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

    SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, envolvendo as partes acima nominadas, ambas qualificadas nos autos, cujo andamento é regular, até que as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial para homologação (ID nº 148864128). É o que basta relatar.

    Decide-se.

    Compulsando os autos, verifico que as partes firmaram transação extrajudicial em relação ao objeto da demanda, sendo os termos consignados convenientes a ambas.

    Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem, haja vista que é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões mútuas, na forma do art. 840, do Código Civil.

    Diante do exposto, homologo a transação firmada, por estarem resguardados os direitos das partes à luz da legalidade, a fim de que se produzam os jurídicos efeitos.

    Por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

    Sem custas nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

    Honorários conforme estipulados pelas partes acordantes.

    Após depósito judicial do valor acordado, expeça-se alvará em favor da parte autora e do seu advogado.

    Com a expedição do alvará, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão.

    P.I.C.

    Luís Gomes/RN, data do sistema.

    RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

  • 22/04/2025 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2025 16:26

    Homologado o pedido

  • 21/04/2025 16:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2025 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 02:03

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800251-45.2025.8.20.5120 Parte autora: JOSE NIVALDO DA SILVA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

    DESPACHO 1.

    Defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária (Art. 98 do CPC). 2.

    Dispenso por ora a audiência inicial de conciliação, considerando o desinteresse da parte autora pela composição civil, bem como a experiência judiciária cotidiana, que denota o baixo índice de autocomposição em demandas dessa natureza, sem prejuízo que a composição entre as partes seja tentada no curso do feito. 3.

    Cite-se desde já a parte requerida para apresentar contestação, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

    Luís Gomes/RN, data do sistema.

    RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

  • 25/03/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2025 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 00:42

    Publicado Citação em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 13/02/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800251-45.2025.8.20.5120 Parte autora: JOSE NIVALDO DA SILVA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

    DESPACHO 1.

    Defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária (Art. 98 do CPC). 2.

    Dispenso por ora a audiência inicial de conciliação, considerando o desinteresse da parte autora pela composição civil, bem como a experiência judiciária cotidiana, que denota o baixo índice de autocomposição em demandas dessa natureza, sem prejuízo que a composição entre as partes seja tentada no curso do feito. 3.

    Cite-se desde já a parte requerida para apresentar contestação, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

    Luís Gomes/RN, data do sistema.

    RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

  • 12/02/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 22:26

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 22:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802028-02.2025.8.20.0000

Laura Fernandes de Queiroz Neta

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Hugo Victor Gomes Venancio Melo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/02/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0869130-10.2024.8.20.5001

Delegacia Especializada de Narcoticos De...

Eider Luiz de Medeiros Filho

Advogado: Andre Dantas de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/10/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0800066-67.2025.8.20.5100

Francisco Maikon Silva do Nascimento

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/01/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0833183-60.2022.8.20.5001

Ministerio Publico Estadual

Fabio Queiroz Gurgel do Amaral

Advogado: Hilana Monte Cipriano da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/05/2022 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0806027-14.2024.8.20.5103

Francisco Noberto Filho

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/12/2024 16:11

Exibir Processo