01/09/2025 14:01

Juntada de Ofício
23/06/2025 16:58

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:16

Juntada de termo
18/06/2025 10:15

Desentranhado o documento
18/06/2025 10:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo
17/06/2025 09:14

Juntada de aviso de recebimento
17/06/2025 09:14

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 11:41

Juntada de termo
06/05/2025 11:35

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MARCOS NAION MARINHO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCOS NAION MARINHO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 05:30

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GPV BRASIL - ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO.
14/03/2025 13:10

Conclusos para decisão
14/03/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:56

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 2 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0802251-06.2025.8.20.5124 AUTOR: GPV BRASIL - ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO REU: EDISON SOARES DA COSTA JUNIOR DESPACHO Ao contrário da presunção relativa voltada para a pessoa física, tratando-se de requerimento de gratuidade formulado por pessoa jurídica, pode o magistrado exigir comprovação da alegada insuficiência, não sendo suficiente a mera afirmação de hipossuficiência.

Tendo em mira que a requerente é pessoa jurídica, deve-se, portanto, demonstrar sua impossibilidade de arcar com as custas, nos moldes da súmula 481, do STJ.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC.

Alternativamente e com vistas a tornar mais célere o processamento do feito, poderá a parte autora optar por recolher as custas processuais, hipótese que caracterizar a renúncia tácita ao pleito de concessão da justiça gratuita, por se tratar de conduta que vai de encontro com a afirmação de hipossuficiência de recursos financeiros.

Nesse sentido, esclareço que o recolhimento preliminar das custas processuais não significa ônus definitivo para a parte que promove a contenda.

Em verdade, trata-se de um adiantamento, dado que, em caso de sucesso da pretensão e consequente ônus da sucumbência a recair sobre a parte ré, a sentença consistirá em título executivo judicial, através do qual poderá a parte promovente ser ressarcida pelo que adiantou a título de taxa judiciária.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para Decisão de Urgência Inicial, considerando o pedido encartado no ID 110243924 – pag. 8.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 13 de fevereiro de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:15

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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