02/09/2025 05:48

Decorrido prazo de LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 05:48

Decorrido prazo de Ygor Veríssimo Anjo em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 04:38

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 04:22

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 02:55

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 1 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0815774-22.2024.8.20.5124 REQUERENTE: PRISCILLA DE CASTRO E SOUZA e outros REQUERIDO: NORMA MARIA DA LUZ ANDRADE DESPACHO Cumpra-se a sentença de ID 141975698 em seu inteiro teor, procedendo à formal intimação da parte devedora para pagar o débito e/ou impugnar o presente cumprimento de sentença.

Com a resposta, dê-se vista à parte credora, por quinze dias e, transcorrido esse interregno, à conclusão para Despacho de Cumprimento de Sentença.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 7 de agosto de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 07:51

Juntada de ato ordinatório
27/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:38

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 09:37

Processo Reativado
13/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:36

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 1 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707): 0815774-22.2024.8.20.5124 AUTOR: NORMA MARIA DA LUZ ANDRADE PARE RÉ: PRISCILLA DE CASTRO E SOUZA e outros SENTENÇA Trata-se de o feito de ação de reintegração de posse, envolvendo as partes acima epigrafadas.

Em sede de audiência de justificação prévia (Termo de ID 141935201), as partes firmaram acordo com vistas a resolver a controvérsia, razão pela qual requereram sua homologação. É o que cumpre relatar.

Decido.

O acordo proposto prevê em seu corpo o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados.

Assim, restam preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado.

Esclareça-se que, em se tratando de direitos patrimoniais de caráter privado, como ocorre in casu, é cabível a homologação do acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos.

Registre-se, por oportuno, que o referido negócio jurídico foi firmado pelas partes, que são capazes, na presença de seus respectivos advogados.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o referido acordo, para que surjam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios, consoante disposto no acordo em audiência.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, em virtude de as partes terem renunciado ao prazo recursal, arquivando-se os autos, em seguida.

Caso haja requerimento de cumprimento de sentença até 01 (um) ano da certidão de trânsito em julgado e, desde que acompanhado de memória discriminativa do débito, intime-se a parte devedora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o crédito em que se especifica a condenação, conforme a planilha juntada, acrescido de custas, se houver, advertindo-a que: a) transcorrido o lapso sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação; e, b) não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida e, também, de honorários de advogado, no mesmo patamar.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Parnamirim/RN, 5 de fevereiro de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/02/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:37

Homologada a Transação
05/02/2025 14:27

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:20

Audiência Justificação Prévia realizada conduzida por 05/02/2025 11:00 em/para 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
05/02/2025 14:20

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 11:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
04/02/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:28

Decorrido prazo de LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:12

Decorrido prazo de LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 08:34

Juntada de diligência
16/01/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 08:31

Juntada de diligência
25/11/2024 16:02

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:02

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:30

Audiência Justificação Prévia redesignada para 05/02/2025 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
22/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:43

Decorrido prazo de LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:55

Decorrido prazo de LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 13:58

Juntada de diligência
31/10/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 13:53

Juntada de diligência
25/10/2024 15:04

Expedição de Mandado.
25/10/2024 15:04

Expedição de Mandado.
25/10/2024 15:00

Audiência Justificação Prévia designada para 27/11/2024 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
25/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:57

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:28

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 12:32

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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