11/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:13

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 05:45

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0801334-61.2024.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO GONZAGA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de Ação Indenizatória entre as partes acima referidas, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

As partes chegaram a um acordo, objetivando-se a homologação judicial - id. 146207507. É o que importa relatar.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 57 das disposições finais da Lei nº 9.099/95, com aplicação extensiva a todo o ordenamento jurídico, portanto não apenas circunscrita às causas de competência ditadas pela referida norma, traz a possibilidade de homologação judicial de acordo extrajudicial de qualquer natureza ou valor.

No mesmo sentido o 515, II, do CPC.

Logo, há plausibilidade e utilidade do pedido, merecendo respaldo normativo.

Não se pode negar as partes o acesso à justiça, para revestir o ajuste da prerrogativa de título executivo judicial, adquirida através de sentença homologatória.

Por sua vez, o caso é típico de transação, desaguando na inexorável extinção do processo com julgamento meritório, como corolário do disposto no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado, devendo-se observar o pactuado e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com apreciação meritória, o que faço arrimado no 487, III, "b", do Código de Processo Civil, em razão da transação efetivada entre as partes referenciadas.

Custas remanescentes, se houver, a cargo da parte demandada.

Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu respectivo advogado.

P.R.I.

As partes renunciam ao prazo recursal, arquive-se definitivamente.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/03/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:06

Homologada a Transação
22/03/2025 20:39

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 01:55

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0801334-61.2024.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO GONZAGA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Considerando a certidão de id. 145104801, determino o cancelamento da perícia outrora determinada, tornando sem efeito o despacho de id. 142531928.

Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informarem as provas que ainda pretendem produzir.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:23

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:00

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 01:29

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0801334-61.2024.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO GONZAGA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Entendo necessária a realização de perícia grafotécnica para averiguação da autenticidade da assinatura aposta no contrato acostado aos autos pelo demandado ao id. 137036520.

Ademais, a remuneração do perito(a) a ser designado(a) para realização da perícia determinada pelo juízo será fixada pelo magistrado e custeada pela parte que requereu a produção da prova técnica.

No caso de requerimento por beneficiários de Justiça gratuita, a despesa é paga pelo tribunal, após o trânsito em julgado da ação, não havendo que se falar em "justiça paga" ou mesmo "justiça rateada" entre as partes.

Considerando o teor do Ofício Circular – nº 001/2023-NP/2023-NP, a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, foi quem requereu a perícia grafotécnica, ficando, desta forma, a cargo do NUPEJ a realização da perícia em disceptação.

Assim sendo, solicite-se ao Núcleo de Perícias do Tribunal, através do NUPeJ, a nomeação de um perito, especialista em grafotecnia, para realização de perícia grafotécnica no documento de id. 124976664.

Considerando a Resolução nº 387, de 4 de Abril de 2022, reajustada pela PORTARIA Nº 504, DE 10 DE MAIO DE 2024, FIXO os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Cientificadas da nomeação do perito, caberá as partes, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, art. 465 do NCPC.

Após a juntada do Laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, art. 477 do NCPC.

Feito isso, voltem-me conclusos.

Providências necessárias Cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/02/2025 18:58

Juntada de Petição de comunicações
11/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2025 11:47

Declarada incompetência
07/02/2025 09:24

Conclusos para decisão
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:12

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:12

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 31/01/2025 23:59.
10/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:59

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada para 03/12/2024 09:15 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira.
01/11/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:08

Conclusos para despacho
31/10/2024 20:30

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 03/12/2024 09:15 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira.
31/10/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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