01/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 22:38

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:04

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 05:11

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
09/05/2025 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 20:27

Juntada de diligência
29/04/2025 13:02

Expedição de Mandado.
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0825926-13.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: ANNA EUGENIA PINHEIRO REBOUCAS Réu: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Antes de prosseguir com o feito quanto à obrigação de pagar, verifico obrigação de fazer a ser cumprida.

Nesta esteira, em relação a obrigação de fazer, notifique-se pessoalmente o Presidente do IPERN, no prazo de 30 (trinta) dias, para proceder à ireito da Autora à isenção do IRPF incidente sobre seus proventos, com a respectiva comprovação nestes autos do cumprimento da obrigação de fazer, estando desde já advertido de que a sua omissão poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé, improbidade administrativa e crime de desobediência.

Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à obrigação de pagar, apresentar planilha de cálculo elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora Eletrônica do TJRN, onde conste os valores devidos e recebidos, com a respectiva diferença (mês a mês) e, caso o causídico requeira a retenção de honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo instrumento contratual.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Caso nada seja requerido pela Exequente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 10:12

Processo Reativado
22/04/2025 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 07:26

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 09:11

Recebidos os autos
14/04/2025 09:11

Juntada de intimação de pauta
06/12/2024 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2024 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:42

Juntada de ato ordinatório
24/09/2024 07:22

Decorrido prazo de ANNA EUGENIA PINHEIRO REBOUCAS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:22

Decorrido prazo de ANNA EUGENIA PINHEIRO REBOUCAS em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 09:48

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 10:11

Conclusos para julgamento
24/06/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:10

Juntada de ato ordinatório
23/05/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 20:46

Conclusos para despacho
17/04/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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