TJRN - 0808135-22.2024.8.20.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0808135-22.2024.8.20.5004 Polo ativo ANA L C MENDES Advogado(s): RALINNE CARNEIRO MENDES, NATALIA RABELO OLIVEIRA Polo passivo ANA PAULA VITOR DE LIMA Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO 0808135-22.2024.8.20.5004 RECORRENTE: ANA L C MENDES RECORRIDO: ANA PAULA VITOR DE LIMA JUIZ RELATOR: REYNALDO ODILO MARTINS SOARES CONSUMIDOR.
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONSERTO DE PRODUTO.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS.
RECURSO DA PARTE RÉ QUE SUSTENTA A AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS.
REQUISITOS RECURSAIS EXTRÍNSECOS E INTRÍNSECOS PRESENTES.
DEFEITO EM PORTA DE GELADEIRA.
SOLICITAÇÃO DE CONSERTO.
PEÇA QUE CHEGOU CERCA DE 07 MESES DEPOIS DA AUTORIZAÇÃO PELO CONSUMIDOR.
FORNECEDOR QUE NÃO JUNTOU AOS AUTOS PROVAS MODIFICATIVAS, IMPEDITIVAS, EXTINTIVAS DO DIREITO DO AUTOR.
INOBSERVÂNCIA AO ART. 373, II, DO CPC.
LAPSO TEMPORAL DEMASIADO PARA O CONSERTO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
RESTITUIÇÃO DO VALOR DEVIDA.
DANO MORAL.
CONFIGURAÇÃO.
BEM ESSENCIAL.
VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.
SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO.
QUANTUM QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46, LEI Nº 9.099, DE 26/09/1995).
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO DECIDEM os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Com custas e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Participaram do julgamento, além do relator, os magistrados Dr.
Fábio Antônio Correia Filgueira e Dr.
João Eduardo Ribeiro de Oliveira.
Natal/RN, data do registro no sistema.
REYNALDO ODILO MARTINS SOARES Juiz Relator (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) RELATÓRIO Relatório dispensado, conforme disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
VOTO A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme disposto no art. 46 da Lei n° 9.099, 26 de setembro de 1995.
Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de Acórdão para fins de homologação por parte do Juízo de Direito.
Após, publique-se, registre-se e intimem-se.
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
Jaqueline Pereira de França Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de acórdão para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
REYNALDO ODILO MARTINS SOARES Juiz Relator Natal/RN, 18 de Fevereiro de 2025. -
07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808135-22.2024.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 18-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/02/25.
Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.
Natal, 6 de fevereiro de 2025. -
18/11/2024 10:02
Recebidos os autos
-
18/11/2024 10:02
Conclusos para julgamento
-
18/11/2024 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0815787-90.2024.8.20.5004
Filipe de Albuquerque Cordeiro
Tim S A
Advogado: Christianne Gomes da Rocha
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 25/11/2024 12:02
Processo nº 0815787-90.2024.8.20.5004
Filipe de Albuquerque Cordeiro
Tim S A
Advogado: Christianne Gomes da Rocha
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 10/09/2024 17:45
Processo nº 0802112-11.2025.8.20.5106
15 Delegacia de Homicidios e de Protecao...
Erico Vinicius Dantas do Nascimento
Advogado: Rodrigo de Oliveira Carvalho
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 31/01/2025 13:58
Processo nº 0802112-11.2025.8.20.5106
Erico Vinicius Dantas do Nascimento
15 Delegacia de Homicidios e de Protecao...
Advogado: Valmir Carvalho de Oliveira
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 22/08/2025 13:41
Processo nº 0802233-67.2024.8.20.5108
Raimundo Alves de Oliveira
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Magaly Dantas de Medeiros
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 06/06/2024 16:18