16/09/2025 16:57

Conclusos para julgamento
05/09/2025 00:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSILENE DE OLIVEIRA PEIXOTO em 04/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 15/08/2025.
18/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0816576-98.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: RECORRENTE: JOSILENE DE OLIVEIRA PEIXOTO Réu: RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Recebo a inicial.

Anote-se a preferência de tramitação, caso comprovada a idade legal e independente de pedido expresso.

Do contrário se menor de 60 anos, exclua-se a prioridade.

Ato contínuo, cite-se a parte demandada, advertindo-se que a entidade ré deverá apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do presente ato judicial, devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo.

Havendo possibilidade de conciliação, seja designada audiência para data próxima e desimpedida.

Decorrido o prazo, não havendo proposta de conciliação e, na defesa, sendo suscitadas preliminares ou anexados novos documentos, fica, desde já, intimada a parte autora, sucessivamente para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova intimação.

Fica a Secretaria autorizada, desde já, a adotar todos os andamentos necessários e autorizados pela Portaria nº 001/2023 – SUJEFP.

Após o decurso de todos os prazos, venham os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:14

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Recebidos os autos
29/04/2025 11:08

Juntada de petição
21/05/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 01:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:11

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:28

Declarada decadência ou prescrição
12/03/2024 10:46

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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