22/08/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 12:12

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:08

Transitado em Julgado em 19/08/2025
20/08/2025 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
28/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
28/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801564-86.2023.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ANTONIO ALMIR PEREIRA GOMES Réu: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença contra o BANCO BRADESCO S/A.

Examinando os autos, constata-se que foi realizado depósito pela parte executada de quantia que entende devida do valor da execução e posteriormente a parte executada apresentou petição pugnando pela extinção da execução com esteio no art. 924, inc.

II do CPC, haja vista a comprovação dos termos da sentença.

Em seguida concordou com os valores depositados voluntariamente pelo banco e requereu a liberação dos valores em favor da parte autora/exequente e seu causídico.

A Certidão ID nº 158358186, informou a transferência dos valores depositados na conta judicial, conforme recebido de acostado aos autos ID nº 158358191.

A parte executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (ID n. 157966065).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente No caso dos autos, constata-se que foi realizado depósito pela parte executada de quantia que entende devida do valor da execução e posteriormente a parte executada apresentou petição pugnando pela extinção da execução com esteio no art. 924, inc.

II do CPC, haja vista a comprovação dos termos da sentença.

Em seguida concordou com os valores depositados voluntariamente pelo banco e requereu a liberação dos valores em favor da parte autora/exequente e seu causídico.

A Certidão ID nº 158358186, informou a transferência dos valores depositados na conta judicial, conforme recebido de acostado aos autos ID nº 158358191.

A parte executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (ID n. 157966065).

Logo, cumpridas as obrigações de pagar e de fazer, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC e art. 797, do CPC declarando a obrigação satisfeita.

EXPEÇA-SE alvará de liberação de valores, saldo remanescente da presente execução em favor da parte executada.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos (Código 246 – arquivado definitivamente independente de processos judiciais que tramitam no sistema PJE), com a respectiva BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, observadas as formalidades legais.

Custas na forma da lei.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
24/07/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801564-86.2023.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ANTONIO ALMIR PEREIRA GOMES Réu: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo BANCO BRADESCO S/A em face de ANTONIO ALMIR PEREIRA GOMES em razão do pedido de cumprimento de sentença de ID 149166013.

Na petição de cumprimento de sentença, o Impugnado argui que o valor devido a título de condenação da sentença é R$ 15.576,82 (quinze mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos).

Em contrapartida, o Impugnante sustenta equívoco na elaboração dos cálculos, pois a parte inclui em seus cálculos parcelas não comprovadas, informando que o valor devido é de R$13.202,68 (treze mil, duzentos e dois reais e sessenta e oito centavos).

Instado a responder à impugnação, o Impugnado concordou com os cálculos apresentados e requereu que sejam expedidos os respectivos alvarás. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, conheço a presente impugnação, em virtude de ter sido apresentada tempestivamente.

Em seguida, compulsando-se os autos, observa-se que é incontestável equívoco na elaboração dos cálculos pela parte exequente, posto que inclui em seus cálculos parcelas não comprovadas.

Logo, percebe-se que houve um equívoco por parte do Impugnado quando do pedido de cumprimento de sentença, visto que não apresentou o valor correto que foi descontado de sua conta.

Assim, a impugnação merece ser acolhida, tendo em vista que há razão o impugnante e o valor devido a título de condenação é de R$13.202,68 (treze mil, duzentos e dois reais e sessenta e oito centavos).

Ante o exposto, ACOLHO impugnação ao cumprimento de sentença, de modo que considero a obrigação de pagar a ser cumprida no importe de R$13.202,68 (treze mil, duzentos e dois reais e sessenta e oito centavos), declarando o excesso de execução na quantia de R$ 2.374,14 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos).

Considerando que a executada já procedeu a juntada no valor total de R$ 15.576,82 (quinze mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos) a título de garantia do juízo e que a parte autora já forneceu os dados da conta de sua titularidade, expeça-se o competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte autora (referente ao valor principal) para liberação dos valores à disposição do juízo.

De igual forma, intime-se a executada para apresentar dados bancários para a devolução da quantia declarada em excesso, no prazo de 15 dias.

Após, fica desde já autorizada a expedição de alvará.

Após, autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
15/07/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
11/07/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801564-86.2023.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIO ALMIR PEREIRA GOMES Réu: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Primeiramente, evolua-se o feito para cumprimento de sentença, devendo atentar-se para que seja inserido o assunto respectivo a fim de evitar inconsistências no GPSJus. 1.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 15.576,82 (quinze mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC. 2.

Ocorrendo o pagamento integral voluntário no prazo do art. 523, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado, ficando desde já autorizada a expedição do competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte autora (referente ao valor principal), para liberação dos valores à disposição do juízo. 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 4.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC/2015. 5.1.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 6.

Caso não haja o pagamento voluntário e após o decurso de prazo para apresentar impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015. 6.1.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado. 6.2.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida. 7.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
05/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 04:12

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801564-86.2023.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIO ALMIR PEREIRA GOMES Réu: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Primeiramente, evolua-se o feito para cumprimento de sentença, devendo atentar-se para que seja inserido o assunto respectivo a fim de evitar inconsistências no GPSJus. 1.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 15.576,82 (quinze mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC. 2.

Ocorrendo o pagamento integral voluntário no prazo do art. 523, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado, ficando desde já autorizada a expedição do competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte autora (referente ao valor principal), para liberação dos valores à disposição do juízo. 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 4.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC/2015. 5.1.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 6.

Caso não haja o pagamento voluntário e após o decurso de prazo para apresentar impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015. 6.1.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado. 6.2.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida. 7.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
12/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:40

Conclusos para despacho
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 18:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 03:40

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 03:27

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:09

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:22

Recebidos os autos
07/04/2025 12:22

Juntada de despacho
08/10/2024 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2024 08:38

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 10:33

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/09/2024 23:59.
10/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:30

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:50

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/08/2024.
05/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:26

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:09

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:51

Determinada Requisição de Informações
12/06/2024 11:18

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 05:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 05:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:25

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:57

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2024 11:36

Conclusos para julgamento
13/03/2024 11:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 11/03/2024.
12/03/2024 07:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 07:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 07:53

Conclusos para julgamento
01/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 02:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/12/2023 23:59.
13/11/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2023 17:04

Conclusos para decisão
11/11/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo