02/09/2025 03:56

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 01/09/2025 23:59.
15/08/2025 11:46

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 1 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0810743-89.2022.8.20.5124 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: ALEXSANDRO SILVA RIBEIRO DECISÃO Conforme sobressai nítido do ofício de ID 159625282, a parte devedora/demandada interpôs agravo de instrumento alegando, em suma, nulidade da citação, tendo havido o deferimento da tutela antecipatória recursal, determinando a sustação deste feito executivo, até decisão ulterior.

Logo, impõe-se o sobrestamento do próprio feito, haja vista que, considerando a atual fase de cumprimento de sentença, não há como prosseguir sem a ultimação da questão acerca da nulidade (ou não) da citação, de sorte que resta prejudicada, neste momento processual, a análise do pedido de ID 159675185.

Em decorrência, determino a suspensão do feito até o julgamento do citado recurso (nº 0812890-32.2025.8.20.0000).

Noticiado o julgamento do agravo de instrumento, retornem os autos concluso para Decisão.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 5 de agosto de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0812890-32.2025.8.20.0000
04/08/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:09

Juntada de Ofício
31/07/2025 00:10

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 30/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:29

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 06:10

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:50

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:16

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0810743-89.2022.8.20.5124 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: ALEXSANDRO SILVA RIBEIRO DESPACHO Considerando que já existe decisão, não havendo notícias de suspensão por instância superior, bem como já foi realizado desbloqueio, cumpra-se o teor das últimas decisões, certificando se já foi levantada a ordem de repetição, desbloqueando constrições posteriores ao ato judicial.

Providências necessárias.

Parnamirim/RN, 8 de julho de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/07/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0810743-89.2022.8.20.5124 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: ALEXSANDRO SILVA RIBEIRO DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ALEXSANDRO SILVA RIBEIRO, por seu advogado, a pretexto de "omissão" - sic na decisão retro, requerendo a renovação de prazo para defesa.

Por seu turno, pugnou pelo desbloqueio da quantia. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

I.

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É cediço que os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil brasileiro.

Logo, não têm eles o fito de substituir o provimento decisório embargado, nem tampouco corrigir os fundamentos desse, não constituindo meio idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido.

No caso em tela, não merecem prosperar as irresignações ventiladas pela parte embargante.

Com efeito, da mera leitura dos aclaratórios, percebe-se que a matéria alegada como "contradição" - sic, configura, na realidade, clara tentativa de modificação do entendimento esposado no pronunciamento judicial, estando a decisão embargada devidamente fundamentada e não merecendo ela qualquer retoque ou reparação.

Ressalto que, se o que pretende a parte embargante é a obtenção de novo julgamento que acolha sua tese e, de consequência, reconheça sua pretensão, deve valer-se do recurso pertinente e não dos embargos de declaração.

Assim sendo, mesmo após a vigência do CPC, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada, como ocorreu in casu.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e, de consequência, mantenho o decisum questionado em todos os seus termos.

No ensejo, em relação ao desbloqueio, atentem-se as partes que JÁ foi realizado, bem como suspensa a ordem de repetição, conforme simples leitura do extrato do SISBAJUD (ID 156432348).

Assim, prossiga-se o teor da decisão de ID 156385728.

Providências necessárias.

Parnamirim/RN, 4 de julho de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/07/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:13

Outras Decisões
04/07/2025 13:01

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0810743-89.2022.8.20.5124 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: ALEXSANDRO SILVA RIBEIRO DESPACHO Trata-se de pedido de desbloqueio emanado pela parte executada.

Inicialmente, determino que a Secretaria Judiciária anexe os extratos dos bloqueios realizados até o presente momento.

Aportada as telas de resposta, atenta ao fato que inexiste ordem de bloqueio de conta salário (ordem de ID 155924424), considerando o teor do julgamento do REsp 1.660.671/RS, de 21 de fevereiro de 2024), oriunda da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, de lavra do Ministro Herman Benjamin, oportunizo a parte executada, no prazo de cinco dias, trazer maiores subsídios de que a quantia constitui reserva de patrimônio nas constrições, inclusive, extrato da conta corrente e poupança, sob pena de apreciação no estado em que se encontra.

Após, retornem os autos para Decisão de Desbloqueio, onde será dirimida a tese da nulidade de citação.

Providências necessárias.

Parnamirim/RN, 1 de julho de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2025 15:57

Outras Decisões
02/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:31

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:25

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:55

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0810743-89.2022.8.20.5124 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: ALEXSANDRO SILVA RIBEIRO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima epigrafadas.

Intimada (ID 136580394), a parte executada foi silente.

Requereu a parte credora a realização de bloqueio. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

I.

DA UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD Com esteio no art. 854, do CPC, e levando em consideração que a penhora de dinheiro é a que melhor atende à satisfação do crédito em execução, por ser mais rápida e eficiente, determino que se proceda a penhora on line de dinheiro, via SISBAJUD, em depósito ou aplicação, nas contas da parte executada ALEXSANDRO SILVA RIBEIRO - CPF: *23.***.*22-58, incluindo a modalidade repetição pelo prazo de trinta dias.

Antes, contudo, de cumprir tal diligência, considerando os cálculos desatualizados, intime-se a parte exequente para, no prazo de três dias, juntar planilha atualizada de seu crédito, sob pena de realização do bloqueio na última planilha informada (R$ 7.847,21– sete mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos).

Aportada aos autos a planilha, efetue-se o bloqueio.

Implementada a diligência, intime-se a parte executada da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte executada comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, que o valor bloqueado é excessivo, bem como manifeste-se acerca da constrição (art. 854, §3º, CPC).

Não apresentada a manifestação da parte executada, reputo a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo.

Transcorrido o prazo de 20 (vinte) dias acima citado, sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente.

Caso a parte não aponte dados bancários, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, coligir aos autos dados bancários da empresa e dados bancários do advogado, bem como a quantia a ser depositada para cada, sob pena de expedição de alvará físico.

Na impossibilidade de liberação no sistema, proceda-se a realização do envio do alvará manual ao Banco do Brasil, em cumprimento ao art. 1º, parágrafo único c/c art. 7º, §2º, da normativa acima citada, em razão de erro de operação no sistema SISCONDJ.

Sendo inerte, expeça-se alvará tradicional.

Sendo levantada quantia integral da dívida, voltem os autos conclusos para Despacho (etiqueta: extinção), com a finalidade de promover a extinção do cumprimento de sentença.

Restando frustrada a tentativa supra e caso requerido, pesquise-se, via online, no RENAJUD, informação sobre veículos registrados em nome da parte executada e, caso existam ditos bens, determino o impedimento de alienação e de circulação, procedendo, ato contínuo, com a penhora por termo nos autos, na forma do art. 845, § 1º do CPC, intimando-se a parte executada acerca da constrição.

Implementada a penhora, intime-se a parte exequente para que, em quinze dias, acaso tenha interesse na adjudicação ou alienação do (s) bem (ns) encontrado (s), traga aos autos documento hábil a atestar o preço médio de mercado do (s) veículo (s), para fins de avaliação dele (s), conforme permissivo do art. 871, inciso IV do CPC.

Na oportunidade, intime-a para que diga, em igual lapso, se tem interesse na adjudicação, observando, em caso positivo, o disposto no art. 876, caput e § 4º do CPC.

Em hipótese negativa, informar, no mesmo lapso, se lhe convém a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário, na exegese do art. 880 do CPC.

Advirta-a, ainda, que a efetiva expropriação de bens somente restará possível se forem eles localizados, razão porque deverá a parte exequente, no citado prazo, também indicar o endereço pertinente para a localização.

Acaso deduzido o interesse na adjudicação, intime-se a parte executada, nos termos do art. 876 e § 1º da legislação de regência, para que se manifeste a respeito, em quinze dias.

Escoados os prazos supra, seja para o caso de adjudicação ou alienação, retornem os autos conclusos para Decisão, para fins de designação e prosseguimento dos atos expropriatórios.

Não havendo êxito na diligência junto ao RENAJUD ou caso seja ela insuficiente para a satisfação integral do valor exequendo, desde que formulado requerimento, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificada a quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da pessoa física acima citada, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Não obtendo êxito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Caso formulado requerimento, encaminhem os autos para Despacho em Cumprimento de Sentença.

Providências necessárias.

Parnamirim/RN, 30 de abril de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:01

Outras Decisões
30/04/2025 16:06

Outras Decisões
10/04/2025 12:36

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:39

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim , - lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Contato: (84) 36451374 - Email: [email protected] Processo nº: 0810743-89.2022.8.20.5124 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico que decorreram os prazos para pagamento voluntário e para apresentação de embargos, pelo que procedo com INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, juntar planilha do débito atualizado, podendo requerer o que de direito , nos termos da Decisão de ID 114622967. "Na ausência de requerimento de penhora ou de bloqueio de valores através do SISBAJUD na fase de cumprimento de Sentença, intime-se a parte credora, por seu patrono, para apresentar o requerimento correspondente, no prazo de quinze (15) dias, com o respectivo valor atualizado.

Decorrido este prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, ficando ressalvado o desarquivamento, mediante cumprimento da providência." PARNAMIRIM/RN, 6 de fevereiro de 2025 ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:39

Decorrido prazo de PARTE em 03/12/2024.
25/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:43

Juntada de Ofício
26/06/2024 14:28

Juntada de Ofício
10/04/2024 14:41

Expedição de Mandado.
10/04/2024 10:44

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024 10:38

Juntada de ato ordinatório
08/04/2024 14:36

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
05/04/2024 07:34

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 10:08

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:21

Outras Decisões
04/02/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2024 09:31

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:50

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:36

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:36

Juntada de Ofício
05/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:47

Expedição de Mandado.
22/07/2023 01:24

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SILVA RIBEIRO em 21/07/2023 23:59.
29/06/2023 16:28

Juntada de aviso de recebimento
20/06/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 02:08

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 19/04/2023 23:59.
04/04/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:44

Desentranhado o documento
07/03/2023 16:44

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 16:38

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 20:36

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 20:32

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:05

Juntada de ato ordinatório
16/08/2022 11:53

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2022 05:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 05:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:04

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:46

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 29/07/2022 23:59.
21/07/2022 19:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
28/06/2022 16:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/06/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 09:22

Juntada de custas
28/06/2022 09:20

Conclusos para despacho
28/06/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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