TJRN - 0802779-17.2022.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:09
Conclusos para decisão
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27/08/2025 01:34
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 01:34
Decorrido prazo de MARIANA FERNANDES DE MEDEIROS GERMANO em 26/08/2025 23:59.
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12/08/2025 06:46
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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12/08/2025 02:23
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802779-17.2022.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MARIANA FERNANDES DE MEDEIROS GERMANO Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, INTIMO a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a resposta do ente público e, na hipótese de satisfação das obrigações, apresente requerimento de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento.
CAICÓ, 7 de agosto de 2025.
HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
08/08/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 13:17
Juntada de Certidão
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04/08/2025 13:23
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 16:07
Conclusos para despacho
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13/05/2025 16:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/05/2025 16:03
Juntada de ato ordinatório
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29/04/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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13/04/2025 00:19
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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13/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 11:09
Recebidos os autos
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09/04/2025 11:09
Juntada de petição
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17/07/2023 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/05/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 14:14
Outras Decisões
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10/03/2023 10:21
Conclusos para decisão
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01/03/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
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04/02/2023 03:45
Decorrido prazo de MARIANA FERNANDES DE MEDEIROS GERMANO em 01/02/2023 23:59.
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03/02/2023 15:45
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/12/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 10:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/10/2022 09:48
Conclusos para decisão
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07/10/2022 13:37
Decorrido prazo de MARIANA FERNANDES DE MEDEIROS GERMANO em 27/09/2022 23:59.
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19/09/2022 11:06
Juntada de Petição de petição
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13/09/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 14:17
Julgado procedente o pedido
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11/08/2022 11:07
Conclusos para julgamento
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11/08/2022 09:56
Juntada de Petição de petição
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02/08/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 10:13
Juntada de Petição de contestação
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01/06/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 11:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/05/2022 15:18
Conclusos para decisão
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26/05/2022 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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