30/08/2025 00:05

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:04

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA NICACIO em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 19:19

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0800983-30.2024.8.20.5130 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ALDENIR SANTANA DO NASCIMENTO Réu: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL DESPACHO Intimem-se as partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006)
05/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:27

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:11

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:38

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 10/03/2025 13:30 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.
12/03/2025 09:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 13:30, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
07/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 04:29

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0800983-30.2024.8.20.5130 Ação: [Tarifas] Por ordem do(a) Dr.(a) PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR, Juiz de Direito desta Comarca, fica designado o dia 10/03/2025, às 13h30min, na sala de audiências deste Fórum, para a realização de(a) Audiência de Conciliação - Justiça Comum pelo que deve o advogado da parte trazê-la independente de intimação judicial (CPC, art. 334,§3), com as devidas cautelas e advertências.

A referida audiência será por videoconferência utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2M5MTFjMGItMWUzNy00NmI5LThkYjItZmYxZTJmMjYyY2Ux%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22f8cb5d2a-00c2-4434-99a6-4e73e587f545%22%7d Para mais informações, entrar em contato através do número (84) 3673-9455 (telefone fixo e whattsapp) São José de Mipib/RN, 7 de fevereiro de 2025 Manoel Sena de Lemos Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:53

Audiência Conciliação - Justiça Comum redesignada conduzida por 10/03/2025 13:30 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.
12/11/2024 09:29

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 14/03/2025 09:00 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
22/07/2024 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2024 12:43

Juntada de Petição de petição incidental
16/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 21:11

Conclusos para despacho
13/05/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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