TJRN - 0812226-91.2021.8.20.5124

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim

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Polo Ativo

Partes

JOSE LINDENELSON DE LIMA

CPF *14.***.*28-04

Advogados

LAIS BENITO CORTES DA SILVA

OAB: 415467/SP

CPF *19.***.*87-90

THIAGO NUNES SALLES

OAB: 409440/SP

CPF *32.***.*23-33

OTAVIO JORGE ASSEF

OAB: 221714/SP

CPF *76.***.*42-00

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL

OAB: 1943/RN

CPF *23.***.*18-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/03/2025 00:05

    Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:05

    Decorrido prazo de JOSE LINDENELSON DE LIMA em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:05

    Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:05

    Decorrido prazo de JOSE LINDENELSON DE LIMA em 12/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 00:17

    Publicado Intimação em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0812226-91.2021.8.20.5124 Requerente: JOSE LINDENELSON DE LIMA Requerido: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL D E C I S Ã O Vistos etc.

    Ao exame dos autos, verifico que a matéria versada "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos" é objeto de julgamento nos Recursos Especiais 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, de relatoria do Min.

    Marco Buzzi, submetidos à apreciação no Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo 1264).

    Até o julgamento dos recursos e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos que versem sobre a questão delimitada.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento da matéria afetada.

    Insiro no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo) e o Tema 1264 como complemento da movimentação.

    Intimações necessárias.

    Alerto a Secretaria de que a retomada da tramitação processual deverá ser realizada, oportunamente, através da opção "Encerrar a suspensão do processo".

    Parnamirim, data do sistema.

    Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge

  • 12/02/2025 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 14:34

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

  • 10/02/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 13:46

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 9

  • 31/10/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 02:10

    Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 02:10

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 01/02/2024 23:59.

  • 29/11/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 10:18

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/11/2023 12:07

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

  • 27/09/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/02/2023 05:42

    Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 02:01

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 02:01

    Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2023 23:59.

  • 16/12/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 14:22

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/11/2022 14:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/10/2022 02:12

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 19/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 18:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 17:03

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

  • 08/08/2022 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2022 10:31

    Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 10:30

    Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2022 01:04

    Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:59

    Juntada de aviso de recebimento

  • 12/11/2021 10:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2021 09:58

    Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

  • 04/11/2021 09:56

    Audiência conciliação realizada para 04/11/2021 08:00 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

  • 03/11/2021 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 10:37

    Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 09:22

    Audiência conciliação designada para 04/11/2021 08:00 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

  • 07/10/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 16:25

    Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

  • 27/09/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 14:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/09/2021 14:20

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 22/09/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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