11/09/2025 06:30

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ERIC LEOPOLDO OLIVEIRA LOD em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ERIC LEOPOLDO OLIVEIRA LOD em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0807106-62.2024.8.20.5124 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: ERIC LEOPOLDO OLIVEIRA LOD ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) no sistema SISCONDJ e enviado automaticamente ao Banco do Brasil, procedendo com a intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto à referida instituição financeira.

OBS.: Segue abaixo, tela do SISCONDJ, diante da impossibilidade de baixar o alvará em PDF para juntar aos autos, cujo problema já fora relatado ao AGILE, conforme chamado - ERRO 678569 – de 11/02/2025, ainda pendente de resolução.

Parnamirim/RN, data do sistema.

ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 01:03

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0807106-62.2024.8.20.5124 Requerente: BANCO PAN S.A.

Requerido: ERIC LEOPOLDO OLIVEIRA LOD D E C I S Ã O Vistos etc. 1 - Da devolução tempestiva do veículo.

Da expedição de alvará: Purgada a mora, este Juízo determinou a devolução do veículo no prazo de 1 (um) dia útil, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 16.500,00, devendo a decisão com força de mandado ser cumprida na pessoa do depositário fiel (id 137271517).

Comprovada a devolução do veículo na data de 17/12/2024 (id 139050609).

Certidão do oficial de justiça: "Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado de ID 137393989 em epígrafe, entrei em contato com o depositário dia 16/12/24 e o mesmo informou que o veículo não estava no estado mas que seria devolvido dia 17/12/24 o que foi feito" (id 139133198).

Retirada a restrição Renajud (id 141944822).

Por fim, a parte ré defendeu que "o veículo objeto da lide deveria ter sido restituído ao Requerido dentro do prazo estabelecido por este Juízo, o que não ocorreu, ensejando a necessidade da aplicação de multa pelo descumprimento da decisão" (id 142294984). É o que basta relatar.

Despacho.

Primeiramente, ao contrário do que entendeu a parte ré, verifico que a devolução do veículo ocorreu tempestivamente, uma vez que a intimação na pessoa do depositário fiel ocorreu em 16/12/2024 e o veículo foi devolvido no dia seguinte em 17/12/2024, pelo que não ultrapassando o prazo designado de 1 (um) dia útil e, portanto, INDEFIRO o requerimento de aplicação de multa.

Intime-se a parte ré para ciência.

No mais, confirmada a devolução do veículo, cumpra-se o item 1.2 da decisão id 137271517: "1.2 - Devolvido o veículo, expeça-se alvará através do SISCONDJ em favor da parte autora BANCO PAN S.A. para transferência do valor de R$ 16.673,09 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e três reais e nove centavos), com as devidas correções e acréscimos legais, para a conta informada na petição id 135596315: "Banco do Brasil, Agência 3428-2, Conta 2285-3, CNPJ 81.***.***/0001-42, em nome de Schulze Advogados Associado".

Registro que a procuração contempla expressos poderes para "recebimento de valores".

Quanto ao valor depositado pelo réu a título de honorários, deverá permanecer em conta judicial, visto que o feito ainda não foi julgado, não havendo que se falar em sucumbência neste momento." 2 - Da tramitação processual: A parte autora interpôs o AI nº 0817964-04.2024.8.20.0000 (id 138812584).

Em consulta ao PJE 2º grau, verifico que foi proferida decisão em 19/12/2024, indeferindo o pedido de suspensividade.

Assim, aguarde-se o julgamento do recurso e respectivo trânsito em julgado.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Parnamirim, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge
13/02/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:13

Indeferido o pedido de ERIC LEOPOLDO OLIVEIRA LOD
07/02/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:42

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 11:35

Juntada de diligência
18/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 22:17

Juntada de Petição de petição incidental
16/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:54

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:45

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:39

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:21

Decretada a revelia
27/11/2024 17:21

Deferido o pedido de ERIC LEOPOLDO OLIVEIRA LOD
27/11/2024 15:22

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 16:45

Juntada de diligência
28/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:38

Expedição de Mandado.
17/10/2024 16:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:15

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 11:08

Juntada de diligência
02/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 06:39

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:39

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:32

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 11/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:36

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:30

Concedida a Medida Liminar
15/05/2024 10:23

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:10

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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