25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 3º andar, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-972 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Processo nº 0844114-54.2024.8.20.5001 Parte Ré: NICKOLAS PEREIRA SOARES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – PROVA EMPRESTADA E SUSPENSÃO DO PROCESSO Observo que a parte acusada respondeu à acusação (Id 143648650), requerendo, também, que fosse utilizado como “prova emprestada” o Laudo Pericial de Insanidade Mental a ser realizado no incidente de sanidade mental nº 0869804-85.2024.8.20.5001, instaurado a partir da decisão do Id 129426779, do processo 0805180-10.2023.8.20.5600.

Com vista dos autos para manifestação a respeito da Resposta à Acusação, o Ministério Público, considerando que o requerimento de aproveitamento da “prova emprestada” atende aos princípios da celeridade e economia processual, opinou pelo deferimento do pedido da Defesa (Id 143858549).

Vieram-me conclusos os autos.

Decido.

Assiste razão à Defesa ao pleitear a juntada aos autos do Laudo Pericial a ser realizado no incidente de sanidade mental nº 0869804-85.2024.8.20.5001.

Atento aos princípios da celeridade e da economia processual, DEFIRO o pedido da Defesa e DETERMINO a SUSPENSÃO desta ação penal, pelo prazo de 60 (sessenta) dias (até 26 de abril de 2025), ou até a solução do incidente instaurado nos autos do processo nº 0869804-85.2024.8.20.5001.

Concluído o exame e devolvidos os autos do incidente pelo NUPEJ, junte-se a estes autos cópia integral do respectivo Laudo.

Logo após a juntada, as partes devem ser intimadas para manifestação sobre o resultado da perícia, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo nº 0805180- 10.2023.8.20.5600.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 26/02/2025. GUSTAVO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:22

Outras Decisões
27/02/2025 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 18:47

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59032-550 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Processo nº 0844114-54.2024.8.20.5001 INTIMAÇÃO Por meio deste ato, promovo a intimação da defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.

Natal/RN, 31 de janeiro de 2025 MARIA GABRIELA SILVA ALVES Chefe de Secretaria
31/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 13:47

Juntada de diligência
26/11/2024 17:18

Expedição de Mandado.
26/11/2024 09:20

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 11:44

Juntada de diligência
17/10/2024 14:06

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:05

Juntada de ato ordinatório
16/10/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 17:13

Juntada de diligência
08/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:19

Expedição de Mandado.
10/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 11:26

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:24

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:21

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
10/09/2024 09:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/09/2024 09:15

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 08:49

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/07/2024 11:41

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Promoção de arquivamento • Arquivo

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