03/07/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 18:35

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 00:09

Decorrido prazo de LEANDRO BAPTISTA DE MEDEIROS DANTAS em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:15

Indeferida a petição inicial
14/05/2025 10:13

Conclusos para julgamento
14/05/2025 00:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:37

Decorrido prazo de LEANDRO BAPTISTA DE MEDEIROS DANTAS em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 04:02

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:57

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025 00:11

Decorrido prazo de LEANDRO BAPTISTA DE MEDEIROS DANTAS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:09

Decorrido prazo de LEANDRO BAPTISTA DE MEDEIROS DANTAS em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 01:11

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738960 - Email: [email protected] Processo nº: 0807185-85.2025.8.20.5001 INTERDIÇÃO/CURATELA DECISÃO Recebi hoje.

Trata-se de Ação de Interdição.

Por se tratar de competência do juízo fixada em função do foro de atuação determinado pela Lei Complementar nº. 643 de 21/12/2018 e suas sucessivas alterações, sob o amparo da competência funcional prevista nos Arts. 44 e 64, § 1º, ambos do CPC, é de se observar que as Interdições devem ser ajuizadas perante o Juízo da 19ª ou 20ª Vara Cível desta Comarca de Natal, nos termos do art. 57, Anexo VII da Lei de Organização Judiciária deste Estado do RN após alterações.

Assim, declino a competência para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Cíveis acima citadas desta Comarca de Natal/RN, à qual couber por distribuição legal.

Após decurso do prazo recursal, dê-se cumprimento a esta Decisão e a Secretaria providenciar as baixas e anotações necessárias.

Caso a parte autora peticione renunciando o prazo recursal, independente de nova conclusão, dê-se cumprimento aos termos desta Decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se Natal/RN, data da assinatura no sistema.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06)
11/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:33

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2025 16:26

Declarada incompetência
07/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817303-57.2024.8.20.5001

Pablo de Souza Costa

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Ana Debora Batista Silva Ferreira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/07/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0804882-98.2025.8.20.5001

Ieuda Maria de Oliveira

Municipio de Natal

Advogado: Raulino Sales Sobrinho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/02/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0818843-43.2024.8.20.5001

Oswaldo Moreira de Medeiros Filho

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Ana Debora Batista Silva Ferreira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/07/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0818843-43.2024.8.20.5001

Oswaldo Moreira de Medeiros Filho

Fundacao de Atendimento Socioeducativo D...

Advogado: Ana Debora Batista Silva Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/03/2024 22:32

Exibir Processo

Processo nº 0886455-66.2022.8.20.5001

Municipio de Natal

Jocelia do Nascimento

Advogado: Otoniel Felix de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/09/2022 13:58

Exibir Processo