12/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN² Número do Processo: 0820218-69.2022.8.20.5124 Parte Autora: MRV Engenharia e Participações S/A Parte Ré: CONDOMÍNIO NIMBUS RESIDENCE DESPACHO Vistos etc.

A embargante alega ilegitimidade passiva, sustentando que a responsabilidade pelos débitos condominiais recairia sobre a Caixa Econômica Federal, que seria a proprietária do imóvel objeto da lide.

Para demonstrar tal fato, a embargante acostou aos autos documentos que, em análise prévia, não se mostraram conclusivos quanto à efetiva consolidação da propriedade em nome da instituição financeira no período dos débitos.

O ônus da prova da preliminar de ilegitimidade passiva, por ser fato extintivo do direito do embargado em face da embargante, recai sobre quem a alega.

Assim, para que a questão seja devidamente dirimida, é imprescindível a comprovação cabal da titularidade do imóvel na cadeia registral.

Dessa forma, determino à embargante, que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos certidão de registro/ônus atualizada do imóvel (unidade 708, Bloco 07, do CONDOMÍNIO NIMBUS RESIDENCE), abrangendo o período dos débitos condominiais em discussão (a partir de agosto de 2017), de modo a comprovar, se for o caso, a alegada propriedade da Caixa Econômica Federal.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
10/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MRV Engenharia e Participações S/A em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO NIMBUS RESIDENCE em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MRV Engenharia e Participações S/A em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO NIMBUS RESIDENCE em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Processo: 0820218-69.2022.8.20.5124 Parte Autora: MRV Engenharia e Participações S/A Parte Ré: CONDOMINIO NIMBUS RESIDENCE DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para que informem se desejam, ainda, produzir provas em audiência, ou se há outras provas a serem produzidas, além das que constam dos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias, justificando, em caso positivo, a necessidade da dilação probatória, sob pena de indeferimento do provimento almejado.

Ressalte-se que a não manifestação no prazo assinalado será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide.

Na hipótese de as partes pugnarem por dilação probatória, voltem-me os autos conclusos para Despacho.

Em caso negativo ou quedando-se elas inertes, à conclusão para Sentença.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
04/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:39

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/03/2024 10:02

Determinação de redistribuição por prevenção
01/03/2024 00:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/11/2023 15:42

Conclusos para decisão
25/09/2023 09:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:23

Juntada de Certidão
18/07/2023 21:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 09:13

Conclusos para despacho
31/05/2023 04:31

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 30/05/2023 23:59.
24/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:28

Juntada de custas
18/05/2023 15:40

Juntada de custas
15/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:08

Conclusos para despacho
11/02/2023 01:09

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:14

Conclusos para decisão
12/12/2022 13:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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