04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0808183-87.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: ALLANY BATISTA DE ARAUJO Réu: REQUERIDO: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Intime-se o advogado da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se requer a retenção dos honorários advocatícios e, em caso positivo, deve acostar o devido instrumento contratual, com as respectivas assinaturas em todas as páginas do documento, sob pena de preclusão.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:28

Conclusos para despacho
12/07/2025 05:58

Expedição de Certidão.
12/07/2025 05:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA GOMES em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0808183-87.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: ALLANY BATISTA DE ARAUJO Réu: REQUERIDO: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Renove-se o despacho anterior ID 152220574, tendo em vista que não foi alcançada sua finalidade.

Vejamos, ficou o demandado condenado (ID 148005745) "ao pagamento do décimo terceiro proporcional do exercício de 2023 e do adicional noturno de julho de 2023, respeitando-se, em qualquer situação, os valores eventualmente pagos na via administrativa, a incidir a taxa Selic, desde a inadimplência de cada parcela, como índice de correção monetária e juros de mora".

Nessa linha, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos Ficha Financeira atualizada relativa a todo o ano de 2023, qual seja o período referido no acórdão.

Após, retornem os autos conclusos para Despacho de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, ressalvando-se, desde já, a possibilidade de desarquivamento em caso de ulterior requerimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 21:32

Conclusos para despacho
28/05/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 21:36

Conclusos para despacho
09/04/2025 21:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 21:35

Processo Reativado
09/04/2025 19:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 11:41

Recebidos os autos
08/04/2025 11:41

Juntada de intimação de pauta
11/10/2024 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024 01:37

Expedição de Certidão.
20/09/2024 01:37

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2024 23:59.
28/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:44

Juntada de ato ordinatório
19/08/2024 23:17

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/08/2024 23:59.
03/08/2024 18:26

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:26

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 20:56

Conclusos para julgamento
08/05/2024 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/04/2024 06:58

Conclusos para julgamento
09/04/2024 19:05

Juntada de Petição de alegações finais
08/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:39

Juntada de ato ordinatório
27/03/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 18:36

Conclusos para despacho
10/02/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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