10/09/2025 09:32

Conclusos para decisão
10/09/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2025 23:59.
05/08/2025 11:24

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2025 05:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 04:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 05:54

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.
23/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
22/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000.

Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 0800749-06.2024.8.20.5144 REQUERENTE: RITA DANTAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO 1.

Chamo o feito à ordem. 2.

Após análise dos autos, constato a necessidade de que os cálculos sejam realizados, preferencialmente, por meio da calculadora automática disponível no site do TJRN, conforme disposto na Portaria nº 332, de 09 de junho de 2020/TJRN, com o objetivo de facilitar o andamento do feito. 3.

Embora o uso da calculadora automática do TJRN seja facultativo, este Juízo tem verificado que a utilização da referida ferramenta proporciona maior celeridade à fase satisfativa, facilitando a elaboração do(s) ofício(s) requisitório(s) pela Secretaria do Juízo e reduzindo a necessidade de intimação do(a) exequente para complementação de informações essenciais, prática que tem sido mais comum nos casos em que a dita plataforma não foi utilizada. 4.

Ressalte-se, contudo, que, caso o(a) patrono(a) encontre alguma impossibilidade para utilização da ferramenta, será suficiente justificar nos autos, dispensando-se, neste caso, seu uso. 5.

Assim, determino a intimação da parte autora/exequente para, caso entenda conveniente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculos, elaborada por meio da calculadora automática do TJRN, contendo, se aplicável, os valores referentes à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, além dos valores de juros e correção monetária utilizados mês a mês.

Alternativamente, poderá a parte informar se deseja manter os cálculos já apresentados, em razão da impossibilidade de uso da mencionada ferramenta. 6.

Após, retornem conclusos para despacho de cumprimento de sentença. 7.

Monte Alegre, data de validação no sistema.

JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito
16/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 00:12

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:12

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 06:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2025 23:59.
11/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 13:53

Recebidos os autos
31/03/2025 13:53

Juntada de intimação de pauta
17/12/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024 11:06

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:13

Juntada de Petição de estatuto/convenção
11/12/2024 01:22

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:37

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:30

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
23/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 07:29

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 10:31

Conclusos para julgamento
03/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:09

Juntada de Petição de comunicações
05/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 01:04

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:42

Juntada de Alvará recebido
12/07/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2024 17:16.
11/07/2024 23:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 07:16

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:07

Conclusos para decisão
08/07/2024 15:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:08

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2024 03:20

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 04/07/2024 15:37.
04/07/2024 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2024 17:17.
04/07/2024 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2024 17:17.
04/07/2024 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2024 17:17.
04/07/2024 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2024 17:17.
04/07/2024 05:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 14:14

Juntada de diligência
02/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 19:20

Conclusos para decisão
01/07/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:07

Juntada de Certidão
30/06/2024 20:55

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:42

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2024 10:39

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 26/06/2024 15:43.
27/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:27

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 26/06/2024 15:43.
24/06/2024 12:29

Expedição de Mandado.
23/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 12:24

Juntada de Certidão
23/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 11:22

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2024 11:20

Conclusos para decisão
23/06/2024 11:03

Desentranhado o documento
23/06/2024 11:03

Cancelada a movimentação processual Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 09:55

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 19/06/2024 16:26.
20/06/2024 08:55

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 19/06/2024 16:26.
19/06/2024 09:30

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2024 23:11

Conclusos para decisão
18/06/2024 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 20:50

Juntada de diligência
18/06/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 08:49

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 16/06/2024 14:42.
17/06/2024 08:18

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 16/06/2024 14:42.
14/06/2024 15:24

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:46

Expedição de Mandado.
14/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:07

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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