28/07/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:06

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
12/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
12/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0806713-40.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADAILSON SALVADOR DE SALES REU: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Conforme dispõe o art. 924, II, do CPC, a execução extingue-se quando o devedor satisfaz a obrigação.

No caso destes autos, ficou comprovado, por petição juntada ao processo (id. 151180973), que o devedor satisfez a obrigação, realizando o pagamento da quantia de R$ 2.385,16 (dois mil trezentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), sendo o valor de R$ 2.146,65 (dois mil cento e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) alusivo ao proveito econômico obtido pela parte autora e R$ 238,51 (duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos) referente aos 10% (dez por cento) de honorários sucumbenciais.

Para tanto, constato que a parte exequente apresentou os dados bancários (id. 155221763) necessários para a expedição dos alvarás, bem como requereu a retenção do percentual de 30% (R$ 644,00) sobre o proveito econômico obtido pelo exequente, a título de honorários contratuais, nos termos do contrato de honorários em anexo (id. 155221763).

Assim, DETERMINO a expedição de dois alvarás, via SISCONDJ, sendo o valor de R$ 1.502,64 (mil quinhentos e dois reais e sessenta e quatro centavos) em favor da parte autora e de R$ 882,52 (oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) habilitado(a).

Isso posto, DECLARO extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, para que se produzam os jurídicos e legais efeitos.

Considerando o depósito voluntário da quantia, fica dispensado o trânsito em julgado para a expedição do alvará.

Após a expedição, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários (Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
09/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0806713-40.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADAILSON SALVADOR DE SALES REU: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A DESPACHO Considerando o teor da petição de id.151180973, DETERMINO a intimação da parte requerente, por meio do seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da referida petição.

Findo do prazo, voltem os autos conclusos.

P.I.Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data conforme sistema FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:09

Processo Reativado
21/05/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:42

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 12:31

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:27

Recebidos os autos
08/04/2025 11:27

Juntada de intimação de pauta
25/11/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2024 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 07:54

Juntada de ato ordinatório
30/10/2024 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024 14:43

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 11:13

Conclusos para julgamento
25/09/2024 11:13

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 05:00

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/08/2024 16:34

Conclusos para julgamento
19/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:45

Juntada de ato ordinatório
04/06/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:29

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2024 12:43

Conclusos para decisão
15/05/2024 12:42

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:51

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801326-83.2024.8.20.5111

Pedro Bezerra

Municipio de Angicos

Advogado: Brunno Ricarte Firmino Barbosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/12/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0802601-62.2023.8.20.5124

Anderson de Carvalho Prudencio

Nio Meios de Pagamento LTDA

Advogado: Pollyanna Nunes do Vale Freire

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/02/2023 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0863703-32.2024.8.20.5001

Valeria Lima de Morais

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/09/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0806047-05.2024.8.20.5103

Jose do Carmo Irmao

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/12/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0806713-40.2024.8.20.5124

Itau Unibanco S.A.

Adailson Salvador de Sales

Advogado: Maria Aparecida da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/11/2024 12:59

Exibir Processo