04/02/2025 06:01

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:56

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0863703-32.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: VALERIA LIMA DE MORAIS Demandado: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015).

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada.

Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300".

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência.

Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para sentença.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/01/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
11/12/2024 12:29

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:29

Juntada de Certidão
11/12/2024 01:10

Decorrido prazo de JESSICA LIMA DE MORAIS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JESSICA LIMA DE MORAIS em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:42

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:42

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/11/2024 23:59.
20/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:42

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:21

Juntada de ato ordinatório
05/11/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 15:41

Juntada de Petição de procuração
07/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALERIA LIMA DE MORAIS.
20/09/2024 13:17

Conclusos para decisão
19/09/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:41

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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