13/06/2025 00:30

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:17

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0812824-12.2024.8.20.5004 REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO BMG S/A DESPACHO Prestadas as informações dos dados bancários pela parte Banco BMG S/A conforme petição constante do ID 153760183, em atendimento à Portaria Conjunta nº 47 – TJRN/CGJ, de 14/07/2022 e do Provimento nº 235 – CGJ, de 28/06/2022, DEFIRO o pedido para que do valor a ser restituído ao réu o valor de R$ R$ 14.159,55 (quatorze mil, cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), conforme decisão do ID153463671 se expeça o respectivo ALVARÁ através do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, em nome da parte Banco BMG S/A.

Cumprida a diligência com a expedição dos alvarás, determino o arquivamento dos autos, conforme determinado na sentença.

Intimem-se as partes.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE Juiz(a) de Direito
06/06/2025 12:17

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 07:54

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:28

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 09:06

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:15

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:36

Expedido alvará de levantamento
03/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:47

Juntada de Petição de petição incidental
29/05/2025 01:51

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0812824-12.2024.8.20.5004 REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO BMG S/A DESPACHO Compulsando-se aos autos, observo a necessidade de determinar o refazimento dos cálculos de atualização da planilha anexada ao ID 150626452, uma vez que se encontra desconforme ao acórdão publicado no ID 147248320, que delimitou o cálculo da restituição simples e em dobro, da seguinte forma: "Comprovada a falha na prestação do serviço pelos descontos indevidos no benefício previdenciário da recorrida, configura-se a responsabilidade civil objetiva, segundo o art. 14, caput, do CDC, o que justifica a repetição do indébito, na forma simples, em relação aos descontos ocorridos até 30/03/2021, e, em dobro, após essa data, conforme a interpretação do art.42, parágrafo único, do CDC, atribuída pelo STJ no Tema 929 (...)".

Dessa forma, observa-se que a planilha de cálculo, embora tenha iniciado no mês correto, que foi julho/2018, calculou como se em dobro fossem todas as parcelas a serem restituíveis, quando na verdade, até 30/03/2021 a restituição deve se dar na forma simples.

Nesse pensar, remetam-se os autos para realização de novos cálculos, intimando-se as partes em seguida para manifestação no prazo de cinco dias.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito
27/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:56

Juntada de planilha de cálculos
27/05/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição incidental
07/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:16

Juntada de planilha de cálculos
28/04/2025 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2025 12:18

Processo Reativado
25/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 11:03

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:18

Juntada de Petição de petição incidental
15/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:09

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 12:42

Recebidos os autos
01/04/2025 12:42

Juntada de intimação de pauta
27/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:12

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2024 06:44

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:44

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 21:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 09:03

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 01:46

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 07:14

Conclusos para decisão
06/09/2024 07:14

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2024 08:22

Conclusos para julgamento
23/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição incidental
22/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/08/2024 08:11

Conclusos para julgamento
21/08/2024 08:11

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 20/08/2024.
21/08/2024 03:05

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:54

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:15

Outras Decisões
13/08/2024 10:27

Conclusos para decisão
12/08/2024 20:37

Juntada de Petição de petição incidental
12/08/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 13:20

Conclusos para decisão
25/07/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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