TJRN - 0803334-30.2024.8.20.5112
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Apodi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 09:45
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 09:43
Transitado em Julgado em 12/08/2025
-
13/08/2025 00:23
Decorrido prazo de LUAN DE OLIVEIRA CASTRO em 12/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 00:23
Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 12/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 00:23
Decorrido prazo de Franciso Antônio Fragata Júnior em 12/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 00:23
Decorrido prazo de ANDRE CARLOS HOLANDA ALVES em 12/08/2025 23:59.
-
30/07/2025 00:51
Publicado Intimação em 30/07/2025.
-
30/07/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803334-30.2024.8.20.5112 REQUERENTE: JOSE AILTON RODRIGUES MAIA REQUERIDO: AFFINION INTERNATIONAL SERVICOS DE FIDELIDADE E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.
O referido é verdade.
Dou fé.
Apodi/RN, 28 de julho de 2025.
MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06) -
28/07/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 11:14
Juntada de termo
-
22/07/2025 09:06
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 00:57
Publicado Intimação em 21/07/2025.
-
21/07/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
21/07/2025 00:13
Publicado Intimação em 21/07/2025.
-
21/07/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
21/07/2025 00:06
Publicado Intimação em 21/07/2025.
-
21/07/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
21/07/2025 00:03
Publicado Intimação em 21/07/2025.
-
21/07/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
19/07/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803334-30.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: JOSE AILTON RODRIGUES MAIA REQUERIDO: AFFINION INTERNATIONAL SERVICOS DE FIDELIDADE E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, ambas qualificadas nos autos.
Intimada para efetuar o pagamento da obrigação, a parte executada anexou o comprovante de depósito para fins de quitação.
Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e requereu o depósito da quantia.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Fundamento e decido.
Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".
No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.
Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.
Sem condenação em honorários na fase executiva, tendo em vista que o depósito foi feito dentro do prazo concedido para pagamento.
Expeçam-se os alvarás na devida forma, ficando desde logo autorizada a retenção dos honorários contratuais, desde que seja juntado o respectivo instrumento contratual.
Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial e arquivem-se os autos com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito -
17/07/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 18:25
Determinado o arquivamento
-
16/07/2025 18:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/07/2025 10:51
Conclusos para julgamento
-
15/07/2025 01:30
Publicado Intimação em 15/07/2025.
-
15/07/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
15/07/2025 00:18
Decorrido prazo de Franciso Antônio Fragata Júnior em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 00:18
Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 14/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803334-30.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.
Apodi/RN, 11 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a) -
11/07/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 01:41
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
18/06/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
18/06/2025 01:01
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
18/06/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803334-30.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: JOSE AILTON RODRIGUES MAIA REQUERIDO: AFFINION INTERNATIONAL SERVICOS DE FIDELIDADE E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
DESPACHO
Vistos.
Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.
Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).
Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.
Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.
Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.
Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.
Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.
Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.
Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.
P.
I.
Cumpra-se.
Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito -
16/06/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 11:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/06/2025 11:07
Processo Reativado
-
13/06/2025 11:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
12/06/2025 16:11
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 15:51
Recebidos os autos
-
12/06/2025 15:51
Juntada de intimação de pauta
-
10/04/2025 11:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/04/2025 11:14
Decorrido prazo de apelada em 09/04/2025.
-
10/04/2025 00:32
Decorrido prazo de AFFINION INTERNATIONAL SERVICOS DE FIDELIDADE E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:32
Decorrido prazo de AFFINION INTERNATIONAL SERVICOS DE FIDELIDADE E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 09/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 00:09
Decorrido prazo de ANDRE CARLOS HOLANDA ALVES em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 00:07
Decorrido prazo de ANDRE CARLOS HOLANDA ALVES em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 00:07
Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 00:06
Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 00:06
Decorrido prazo de Franciso Antônio Fragata Júnior em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 00:05
Decorrido prazo de Franciso Antônio Fragata Júnior em 01/04/2025 23:59.
-
20/03/2025 04:00
Publicado Intimação em 19/03/2025.
-
20/03/2025 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
17/03/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2025 15:45
Juntada de Petição de apelação
-
11/03/2025 05:31
Publicado Intimação em 11/03/2025.
-
11/03/2025 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
11/03/2025 05:20
Publicado Intimação em 11/03/2025.
-
11/03/2025 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
11/03/2025 04:23
Publicado Intimação em 11/03/2025.
-
11/03/2025 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
11/03/2025 03:40
Publicado Intimação em 11/03/2025.
-
11/03/2025 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
07/03/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 14:49
Julgado procedente o pedido
-
06/03/2025 17:30
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 01:18
Publicado Intimação em 19/02/2025.
-
19/02/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
17/02/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 08:27
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 01:03
Publicado Intimação em 13/02/2025.
-
13/02/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
11/02/2025 07:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 20:22
Juntada de Petição de contestação
-
09/01/2025 10:21
Juntada de aviso de recebimento
-
12/11/2024 08:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/11/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 17:18
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE AILTON RODRIGUES MAIA.
-
11/11/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2024 19:16
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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