31/03/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:44

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 02:52

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:28

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 05:05

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 0802070-08.2024.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DORACI FERNANDES DO AMARAL GOMES REU: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95.

Designada audiência e apesar de regularmente intimada, deixou a parte autora de comparecer ao ato, nem comprovou a sua justificativa.

Sendo assim, enquanto a ausência da parte ré pode acarretar o enquadramento da demanda na hipótese prevista no art. 20 da lei 9.099/95, a ausência injustificada da parte autora na referida audiência, por sua vez, enseja a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei nº 9.099/95, in verbis: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Registre-se que a presença deve ser pessoal, tendo em vista que não se admite representação no polo ativo dos Juizados Cíveis.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no dispositivo supra.

Cobre-se as custas.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data no sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
11/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/02/2025 10:50

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:24

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 26/02/2025 12:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
26/02/2025 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
25/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 05:57

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:51

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo n.º 0802070-08.2024.8.20.5102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) COMUNICADO DE AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Doutor PETERSON FERNANDES BRAGA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, INTIMO as partes para participarem de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO APRAZADA PARA Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala Padrão JECCM Data: 26/02/2025 Hora: 12:00 , através do aplicativo MICROSOFT TEAMS de videoconferência, a ser acessado pelo link: OBSERVAÇÃO: NAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARTES E TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE EM SALA DE AUDIÊNCIA.

As Audiências de Instrução e Julgamento ocorrerão em formato híbrido, pela plataforma Teams de videoconferência, sendo facultado apenas aos advogados, sob sua responsabilidade, o comparecimento de forma remota, através do link da plataforma Teams: https://lnk.tjrn.jus.br/audjecc Ceará-Mirim/RN, 31 de janeiro de 2025.

CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO Analista Judiciário
31/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:39

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 26/02/2025 12:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
14/11/2024 09:53

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
07/08/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 01:16

Decorrido prazo de DORACI FERNANDES DO AMARAL GOMES em 02/08/2024 23:59.
23/07/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2024 11:10

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 18/07/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
18/07/2024 11:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
15/07/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/06/2024.
21/06/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:08

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:40

Recebidos os autos.
04/06/2024 08:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
24/05/2024 09:45

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 18/07/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
24/05/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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