TJRN - 0802619-37.2021.8.20.5162
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2025 00:10
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:10
Decorrido prazo de FRANKLIN JACKSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:03
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:03
Decorrido prazo de FRANKLIN JACKSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 21/02/2025 23:59.
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31/01/2025 04:48
Publicado Intimação em 31/01/2025.
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31/01/2025 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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30/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0802619-37.2021.8.20.5162 Apelante: FRANKLIN JACKSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO Apelado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Relator: Desembargador João Rebouças DECISÃO Registro que o Superior Tribunal de Justiça afetou os RESps n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017 ao rito dos recursos repetitivos, como representativos da controvérsia (Tema 1264) no sentido de "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", tendo determinado a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância Sendo assim, determina-se a suspensão do processo até que haja pronunciamento definitivo no mencionado processo.
Intime-se.
Natal, data na assinatura digital.
Desembargador João Rebouças Relator -
29/01/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2025 21:19
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
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22/01/2025 13:42
Recebidos os autos
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22/01/2025 13:42
Conclusos para despacho
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22/01/2025 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
22/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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