12/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2025 11:02

Juntada de ato ordinatório
09/08/2025 00:11

Expedição de Certidão.
09/08/2025 00:11

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 08/08/2025 23:59.
10/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0805040-84.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433) | Indenização por Dano Material (10439) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: MANOEL GALDINO NETO REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, art. 3º, XXVIII, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte ré, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).

Assu, 08 de julho de 2025 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria
08/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:06

Decorrido prazo de CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:51

Juntada de Petição de apelação
07/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:44

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 18:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/03/2025 17:31

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/02/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Autos n.º 0805040-84.2024.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MANOEL GALDINO NETO Réu: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DESPACHO Recebo a petição inicial, posto que observados os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil e, ato contínuo, defiro, momentaneamente, os benefícios da assistência judiciária gratuita, a teor do art. 98 e seguintes do CPC.

Deixo de determinar a realização de audiência conciliatória prevista no art. 334, caput, do CPC, a qual poderá ser oportuna e futuramente aprazada se for do interesse de ambas as partes.

Determino, outrossim, seja a parte demandada citada para apresentar defesa no prazo legal de 15 (quinze) dias e, caso queira, apresentar também proposta de acordo, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas a serem produzidas, com a respectiva justificativa.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 348 do CPC).

Em caso de proposta de acordo apresentada pela parte demandada, deve a parte autora ser intimada para dizer, em 15 (quinze) dias, se aceita ou, caso contrário, havendo contestação, deverá a parte autora, em igual prazo, se manifestar em réplica (arts. 350 e 351 do CPC), inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e sobre a instrução processual, indicando e especificando as provas que pretende produzir com a respectiva justificativa, alertando que o silêncio quanto à especificação de provas importará em preclusão, podendo importar em julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC).

Em caso de aceitação da proposta de acordo, deve o processo ser concluso para sentença de homologação.

Em caso de inexistência de proposta de acordo, de não aceitação da proposta e de inexistência de provas a serem produzidas, deve o processo ser concluso para sentença.

Por fim, em caso de pedido de produção de provas, deve o processo ser concluso para decisão de saneamento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Assu/RN, data registrada no sistema.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 15:28

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:11

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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