08/08/2025 00:32

Decorrido prazo de MARCELA BARBOZA RIBEIRO DE BRITTO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:31

Decorrido prazo de ALINY DE OLIVEIRA PEREIRA em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0809118-49.2024.8.20.5124 Requerente: JULIANA DA SILVA CHAGAS CYPRIANO Requerido: CLINICA ODONTOLOGICA SORRIFACIL PARNAMIRIM LTDA S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos etc.

Trata-se de ação cível, onde figura como parte autora JULIANA DA SILVA CHAGAS CYPRIANO e como parte ré CLINICA ODONTOLOGICA SORRIFACIL PARNAMIRIM LTDA.

Houve o deferimento da gratuidade judicial no id 124805749.

No curso do processo, as partes chegaram a um acordo (id 137016540). É o que basta relatar.

Decido.

Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes.

Outrossim, o objeto é lícito, as partes capazes, e as procurações de ids 124805749 e 137016538 conferem poderes especiais para os advogados firmarem acordo.

O feito não comporta maiores indagações.

Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de id 137016540 e julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito.

Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação.

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC.

Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Publique-se.

Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN.

Intimações necessárias.

Dada a renúncia ao prazo recursal (id 137016540), certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, 4 de agosto de 2025.

JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/08/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 13:31

Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 05:55

Homologada a Transação
15/05/2025 11:48

Conclusos para julgamento
22/02/2025 00:19

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CHAGAS CYPRIANO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:05

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CHAGAS CYPRIANO em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:08

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0809118-49.2024.8.20.5124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA DA SILVA CHAGAS CYPRIANO REU: CLINICA ODONTOLOGICA SORRIFACIL PARNAMIRIM LTDA ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO as partes, através dos seus advogados, para que em 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da petição id. 137016540.

Parnamirim/RN, 29 de janeiro de 2025.

Edjane Gomes de Lima Servidora cedida (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:13

Juntada de Petição de procuração
13/11/2024 12:40

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 09:54

Decorrido prazo de ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO S.A. em 24/10/2024.
25/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:54

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA SORRIFACIL PARNAMIRIM LTDA em 24/10/2024.
25/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:45

Conclusos para despacho
25/09/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:11

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:15

Decorrido prazo de MARCELA BARBOZA RIBEIRO DE BRITTO em 15/08/2024 23:59.
15/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 09:12

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 22:33

Conclusos para despacho
12/06/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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