25/08/2025 10:51

Juntada de Ofício
19/08/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 15:43

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:59

Juntada de Ofício
19/08/2025 12:42

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/06/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:21

Expedição de Ofício.
22/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:30

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:23

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:08

Recebidos os autos
20/05/2025 14:08

Juntada de despacho
18/03/2025 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2025 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 18:11

Juntada de diligência
18/02/2025 21:34

Juntada de Petição de comunicações
18/02/2025 09:09

Expedição de Mandado.
17/02/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738995 - Email: [email protected] Processo nº:0802578-12.2024.8.20.5600 DESPACHO Recebo a apelação interposta por ARTHUR LUCENA DE MELO REGIS LEITE com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal, posto que tempestiva e preenchidos demais pressupostos legais.

Expeça-se mandado para intimação do réu acerca da sentença.

Intime-se o advogado do recorrente para juntar as razões da apelação, no prazo de 08 dias.

Juntadas as razões, dê-se vista ao Ministério Publico para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Com as contrarrazões e juntado o mandado de intimação da sentença, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, independentemente de despacho.

Natal/RN, 28 de janeiro de 2025.

ALCEU JOSE CICCO Juiz de Direito
28/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/01/2025 07:03

Conclusos para despacho
28/01/2025 07:02

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:53

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 17:37

Juntada de documento de comprovação
08/01/2025 12:25

Expedição de Ofício.
08/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:26

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:22

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 07:44

Conclusos para julgamento
02/12/2024 21:06

Juntada de Petição de alegações finais
13/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:37

Juntada de documento de comprovação
06/11/2024 10:33

Audiência Instrução realizada para 06/11/2024 10:00 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
06/11/2024 10:33

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 10:00, 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
03/11/2024 20:34

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 11:01

Juntada de diligência
18/10/2024 09:20

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:14

Expedição de Ofício.
18/10/2024 09:12

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:22

Audiência Instrução designada para 06/11/2024 10:00 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
17/10/2024 12:45

Juntada de documento de identificação
17/10/2024 11:44

Audiência Instrução realizada para 17/10/2024 10:00 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
17/10/2024 11:44

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 10:00, 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
17/10/2024 09:23

Juntada de Petição de procuração
11/10/2024 09:23

Juntada de Petição de comunicações
01/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
07/09/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:42

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:39

Expedição de Ofício.
20/08/2024 10:37

Desentranhado o documento
20/08/2024 10:36

Expedição de Ofício.
20/08/2024 10:33

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:30

Expedição de Ofício.
15/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:00

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:53

Audiência Instrução designada para 17/10/2024 10:00 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
06/08/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 07:33

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/08/2024 22:12

Mantida a prisão preventiva
05/08/2024 22:12

Recebida a denúncia contra ARTHUR LUCENA DE MELO REGIS LEITE
02/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:11

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:40

Decorrido prazo de ARTHUR LUCENA DE MELO REGIS LEITE em 10/07/2024.
11/07/2024 04:16

Decorrido prazo de ARTHUR LUCENA DE MELO REGIS LEITE em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 18:50

Juntada de diligência
24/06/2024 09:40

Expedição de Mandado.
24/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2024 09:34

Determinada Requisição de Informações
11/06/2024 13:51

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:36

Juntada de Petição de denúncia
10/06/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 07:57

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 09:05

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:42

Juntada de documento de comprovação
05/06/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:29

Audiência Custódia realizada para 05/06/2024 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
05/06/2024 14:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 14:00, 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
05/06/2024 10:39

Juntada de Certidão
05/06/2024 09:44

Juntada de Certidão
05/06/2024 09:16

Audiência Custódia designada para 05/06/2024 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
05/06/2024 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2024 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2024 00:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2024 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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