26/02/2025 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
26/02/2025 13:13

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE PEREIRA LOPES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE PEREIRA LOPES em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802513-53.2024.8.20.5103 APELANTE: MARIA DA SALETE PEREIRA LOPES ADVOGADOS: ALICE EMILAINE DE MELO, THIAGO LUIZ DE FREITAS.

APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES DECISÃO Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado pelos litigantes, nos termos do Id 28224284, devidamente representados nos autos do recurso acima identificado.

Registre-se, por oportuno, que, nos termos do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, incumbe ao magistrado promover a qualquer tempo a autocomposição, a qual, de conformidade com o disposto no art. 515, inciso II, do referido código, será homologada e terá eficácia de título executivo.

Assim é que, MARIA SALETE PEREIRA LOPES e BANCO BRADESCO S/A, devidamente representadas por seus advogados, aos quais foram outorgados poderes especiais de transação, apresentaram os termos do ACORDO que estabeleceram.

Verificando-se a validade da transação, a teor do art. 104, incisos I, II e III, do Código Civil, pois possui objeto lícito, partes capazes e forma prescrita em lei, e inexistindo as hipóteses previstas no art. 166 do Código Civil, que prevê casos de nulidade dos negócios jurídicos, HOMOLOGO o referido acordo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Com a expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem, dando-se a respectiva baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES Relator 15
31/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:52

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:03

Homologada a Transação
02/12/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 07:29

Recebidos os autos
01/11/2024 07:28

Conclusos para despacho
01/11/2024 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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