19/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0862432-85.2024.8.20.5001.

Polo ativo: KHRIS EVELYN TEIXEIRA DE LIMA.

Polo passivo: Município do Natal e outros.

Vistos.

Cumpra-se o acórdão, que confirmou sentença deste Juízo e considerando o resultado do julgamento, com ocorrência do trânsito em julgado e ausentes requerimentos pendentes de apreciação, ARQUIVE-SE o feito.

Ressalte-se que a autoridade coatora teve ciência para cumprimento da decisão.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
15/05/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 07:51

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:42

Recebidos os autos
30/04/2025 14:42

Juntada de despacho
13/01/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/01/2025 13:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/12/2024.
12/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 04:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO NATAL, em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 09:56

Juntada de diligência
16/10/2024 09:44

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:05

Concedida a Segurança a KHRIS EVELYN TEIXEIRA DE LIMA.
02/10/2024 05:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO NATAL, em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 05:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO NATAL, em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 20:28

Juntada de diligência
16/09/2024 12:13

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/09/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:19

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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