28/01/2025 03:08

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 02:06

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0848713-36.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: APURINAN VIEIRA BATISTA Demandado: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015).

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada.

Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300".

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência.

Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/01/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
27/11/2024 06:16

Publicado Intimação em 15/10/2024.
27/11/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
29/10/2024 10:09

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:53

Juntada de ato ordinatório
10/10/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:57

Desentranhado o documento
24/09/2024 19:57

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a APURINAN VIEIRA BATISTA.
18/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 04:41

Conclusos para despacho
14/08/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:02

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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