27/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 11:13

Cancelada a Distribuição
25/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:04

Determinado o cancelamento da distribuição
24/02/2025 10:43

Conclusos para decisão
22/02/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:08

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:08

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 21/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0800368-93.2025.8.20.5101 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Parte Autora: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Parte Ré: JOSE PERDIVAL DESPACHO Em detida análise, verifica-se não existir nos autos comprovação do pagamento das custas processuais iniciais, não sendo o caso de deferimento de justiça gratuita.

O art. 321 do atual CPC, assim preleciona: “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Diante do exposto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento (CPC, art. 290).

Ressalto ainda que para facilitar a guarda do bem, no caso de ser efetivada a busca e apreensão pelo(a) oficial(a) de justiça, necessário que seja anexado aos autos o nome e telefone para contato de pessoa autorizada a proceder à eventual assinatura de termo de compromisso de Fiel Depositário.

Após, voltem os autos conclusos para decisão de urgência inicial.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
30/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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