15/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 06:56

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025 00:05

Decorrido prazo de Município de Baía Formosa em 02/09/2025 23:59.
11/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:56

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 10:42

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:33

Recebidos os autos
15/05/2025 09:33

Juntada de intimação de pauta
22/11/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2024 15:02

Decorrido prazo de NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - ME x Município de Baía Formosa em 21/11/2024.
22/11/2024 03:52

Decorrido prazo de Município de Baía Formosa em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:51

Decorrido prazo de NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - ME em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:38

Decorrido prazo de NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - ME em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:38

Decorrido prazo de Município de Baía Formosa em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:59

Decorrido prazo de Município de Baía Formosa em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:59

Decorrido prazo de NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - ME em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:49

Decorrido prazo de NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - ME em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:49

Decorrido prazo de Município de Baía Formosa em 21/11/2024 23:59.
17/10/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:39

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:22

Conclusos para decisão
31/07/2023 09:20

Expedição de Certidão.
30/07/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 00:09

Conclusos para decisão
24/02/2023 01:27

Decorrido prazo de Município de Baía Formosa em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:25

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:55

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:27

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
19/01/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:52

Juntada de custas
09/01/2023 14:49

Conclusos para despacho
09/01/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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